Protegendo a Soberania da Indonésia no Mar de Natuna do Norte

Artigo afirma que a recente entrada de navios chineses na ZEE da Indonésia destaca a necessidade de Jacarta levar a sério a proteção de sua soberania
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Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site da revista The Diplomat

Por Beni Sukadis*

A semana passada trouxe notícias sobre a atividade de navios chineses nas Ilhas Natuna, em particular, a presença do contratorpedeiro chinês Kunming 172 dentro da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Indonésia. De acordo com informações da mídia local, pescadores indonésios relataram a presença do navio chinês e de outros navios. Isso aconteceu depois que um navio de pesquisa chinês escoltado por navios da Guarda Costeira da China foi localizado no mês passado navegando nas águas do Mar de Natuna do Norte (ou Mar da China Meridional), como o governo indonésio se refere às águas ao redor das ilhas de Natuna.

Dado que o navio de pesquisa chinês continua à espreita nas águas ao redor das Ilhas Natuna, o governo indonésio deve responder à presença de navios chineses em sua ZEE de 200 milhas náuticas fazendo abordagens por meio dos canais diplomáticos e tomando outras medidas construtivas para proteger os interesses nacionais do país, incluindo a segurança dos cidadãos indonésios que desenvolvem atividades econômicas na ZEE indonésia.

Em torno das Ilhas Natuna, a Indonésia tem um mar territorial, uma zona contígua e uma ZEE de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). De acordo com a convenção, a Indonésia tem soberania apenas sobre as águas do mar territorial e do mar interior que existe entre as ilhas.

Sob a UNCLOS, o mar territorial se estende por 12 milhas náuticas a partir da costa, enquanto a zona adicional (contígua) se estende por mais 12 milhas náuticas. A ZEE, por sua vez, se estende por mais 176 milhas náuticas a partir da borda da zona contígua – ou 200 milhas náuticas da costa.

Protegendo a Soberania da Indonésia no Mar de Natuna do Norte
Embarcações chinesas são responsáveis pela maior fatia de pesca ilegal do mundo (Foto: Wikimedia Commons)

Esses três regimes marítimos concedem direitos diferentes à Indonésia. No mar territorial, a Indonésia goza da mesma soberania que nas ilhas, com algumas exceções. Nenhum navio estrangeiro está autorizado a entrar nesta área sem notificação prévia, e os que o fizerem podem ser perseguidos e detidos pelas autoridades. No mar territorial, a Indonésia tem o direito de fazer cumprir suas leis nacionais.

A zona contígua, por sua vez, protege efetivamente o mar territorial, e a Indonésia tem o direito de usar essa área para perseguir navios estrangeiros que entrem em seu mar territorial sem notificação prévia.

Na ZEE, a Indonésia goza dos chamados “direitos soberanos”, que lhe conferem o direito exclusivo de utilizar os recursos naturais existentes. Nenhum outro país tem esse direito, mas os navios estrangeiros são livres para navegar nas ZEEs sem utilizar recursos naturais. Se os navios estrangeiros quiserem aproveitar os recursos naturais e realizar atividades de pesquisa, devem obter permissão da Indonésia.

No entanto, o que Jacarta se refere como o Mar de Natuna do Norte, por acaso, se enquadra na extensa declaração de “linha de nove traços” da China no Mar do Sul da China. É essa sobreposição que resultou em tensões recentes na área, embora a Indonésia tenha se recusado a reconhecer a reivindicação da China.

No início deste mês, o Kunming 172 e sua comitiva navegaram no Mar de Natuna e entraram nas águas pertencentes à ZEE da Indonésia. É amplamente conhecido que os navios chineses passam frequentemente pelo Mar de Natuna. Como mencionado acima, os navios estrangeiros têm o direito de navegar dentro das ZEEs de acordo com o princípio da liberdade de navegação, mas a Indonésia precisa ser cauteloso é com a natureza dos motivos desses navios.

Existem dois motivos possíveis para a recente presença do navio da Guarda Costeira da China e do navio de guerra na ZEE da Indonésia. A primeira é que a China quer que a Indonésia negocie limites territoriais no Mar de Natuna para legitimar sua reivindicação de “linha de nove traços”. Nessa interpretação, a reiterada entrada de navios chineses no mar de Natuna é uma forma de Beijing exibir seu poder e enviar uma mensagem implícita à Indonésia de que o território é seu.

Protegendo a Soberania da Indonésia no Mar de Natuna do Norte
Foto aérea das ilhas Natuna, na Indonésia, em 2013 (Foto: Flickr/Stratman²)

O segundo motivo é que a China está em busca de oportunidades para explorar os recursos naturais existentes na ZEE da Indonésia. Isso se baseia no fato de que navios da Guarda Costeira da China foram vistos escoltando navios de pesca chineses em várias ocasiões. O principal objetivo dos navios pesqueiros, é claro, é pegar peixes, mas enquanto eles não fizerem isso, eles não violam a UNCLOS. Isso é problemático para a Indonésia porque não é permitido expulsar ou capturar o navio de pesca, mas se olhar para o outro lado, é possível que recursos naturais sejam aproveitados. Esta é uma área cinzenta preocupante.

Para lidar com esses dois possíveis motivos chineses, o governo indonésio certamente não abrirá negociações sobre as fronteiras marítimas ao redor das Ilhas Natuna, reconhecendo que a alegação da “linha de nove traços” não tem base legal e foi declarada inválida por um tribunal arbitral internacional em 2016. O país, portanto, precisa negociar as fronteiras marítimas e a proteção e utilização dos recursos naturais com os países vizinhos que reivindicam territórios no Mar da China Meridional, a saber, Malásia, Brunei, Filipinas e Vietnã. Os resultados dessas negociações devem então ser imediatamente submetidos às Nações Unidas, de acordo com o Artigo 75 da UNCLOS.

Esse acordo multilateral serviria para fortalecer as fronteiras marítimas da Indonésia no Mar de Natuna, bem como para solidificar as relações entre a Indonésia e seus vizinhos. Ao mesmo tempo, ajudaria a refutar as reivindicações da China no Mar de Natuna e a cooperar na proteção e utilização dos recursos naturais da região.

Não menos importante é a urgência de aumentar as patrulhas navais indonésias na zona da ZEE, a fim de proteger os nossos pescadores da zona e impedir que sejam intimidados pela presença de navios da China e de outros países. Sem a presença efetiva da Marinha da Indonésia no Mar de Natuna do Norte, outras nações poderiam ser encorajadas a realizar as atividades ilegais. O governo indonésio não deve atrasar a formulação de uma estratégia séria e integrada protegendo seus interesses nacionais e defendendo a soberania indonésia, especialmente nas áreas tensas ao redor das Ilhas Natuna.

*analista de segurança nacional no Instituto de Defesa e Estudos Estratégicos da Indonésia.

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