Novas regras marítimas da China, que permitem à sua guarda costeira deter estrangeiros por invasão no disputado Mar da China Meridional, entraram em vigor no sábado (15). A nova regulamentação permite que estrangeiros suspeitos de violar as regras de entrada e saída do país sejam levados sob custódia, sem a necessidade de um julgamento. No entanto, países vizinhos questionam sua legitimidade internacional. As informações são da agência Al Jazeera.
O governo chinês tem destacado a guarda costeira e outros barcos para patrulhar as águas que considera suas, além de transformar vários recifes em ilhas artificiais militarizadas. Nos últimos anos, navios chineses e filipinos se envolveram em vários confrontos nessas áreas disputadas, aumentando os temores de uma escalada.
Desde o último fim de semana, a guarda costeira da China poderá deter estrangeiros “suspeitos de violar as regras de entrada e saída de fronteiras”, de acordo com os novos regulamentos publicados online.
A nova legislação permite que navios estrangeiros sejam detidos por até 60 dias em situações complexas se entrarem ilegalmente em águas territoriais chinesas ou áreas adjacentes.
Recentemente, o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, manifestou preocupações em relação às implicações dessas regras. Além disso, no sábado, o Departamento de Relações Exteriores das Filipinas submeteu à ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York uma reivindicação legal baseada nas leis marítimas da organização, buscando reconhecimento para uma extensão da plataforma continental do país em certas áreas do Mar do Sul da China, que as Filipinas denominam Mar das Filipinas Ocidental.
A fim de afirmar suas alegações de soberania, a China tem empregado navios e lanchas para vigiar as águas e recifes do Mar do Sul da China, além de ter construído ilhas artificiais militarizadas perto das águas filipinas.
O comandante das forças armadas das Filipinas, General Romeo Brawner, informou à imprensa na sexta-feira que as autoridades de Manila estão “considerando várias ações para assegurar a segurança dos pescadores”.
Notificação
A China solicitou a Manila na semana passada que a notificasse sobre as operações em seus postos em uma das regiões mais disputadas do mundo.
As Filipinas afirmaram que continuarão abastecendo normalmente seus postos avançados no Mar da China Meridional sem pedir permissão a outras nações. Manila rejeitou a exigência, descrita como “absurda, sem sentido e inaceitável”, de notificar previamente Beijing antes de cada operação.
O Conselheiro de Segurança Nacional filipino, Eduardo Año, destacou que suas operações são realizadas dentro de suas próprias águas territoriais, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do país, e que “não serão dissuadidos por interferências ou intimidações estrangeiras”.
Por que isso importa?
Filipinas e China reivindicam grandes extensões do Mar da China Meridional, que é uma das regiões mais disputadas do mundo. Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan também estão inseridos na disputa pelos ricos recursos naturais da hidrovia.
A China é acusada de avançar sobre a jurisdição territorial dos demais países construindo ilhas artificiais e plataformas de vigilância, além de incentivar a saída de navios pesqueiros para além de seu território marítimo. O objetivo dessa política é aumentar de forma gradativa a soberania chinesa no Mar da China Meridional.
No caso específico da relação entre Beijing e Manila, um momento particularmente tenso ocorreu em março de 2022, quando um navio da guarda costeira chinesa realizou “manobras de curta distância” que quase resultaram em colisão com um navio filipino.
Na ocasião, Manila alegou que o navio chinês desrespeitou a conduta náutica quando navegava próximo à ilha Scarborough Shoal, que fica na ZEE filipina, 124 milhas náuticas a noroeste do continente, e é alvo de disputa internacional.
Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Wang Wenbin disse à época que o país dele tem direitos soberanos sobre Scarborough Shoal. Entretanto, uma arbitragem internacional em Haia, em 2016, invalidou as reivindicações de Beijing sobre a hidrovia, pela qual passam anualmente cerca de US$ 3 trilhões em comércio marítimo.
Beijing, que não reconhece a decisão, passou a construir ilhas artificiais no arquipélago, a fim de manter presença permanente por lá. Ao menos três dessas ilhas artificiais estão totalmente militarizadas, conforme apontam imagens de satélite.