Um tribunal de Hong Kong sentenciou nesta terça-feira (19) 45 ativistas pró-democracia a penas que variam de quatro a dez anos de prisão, no maior julgamento sob a lei de segurança nacional imposta por Beijing em 2020. Entre os condenados estão figuras proeminentes como Benny Tai, que recebeu a pena máxima de dez anos, e Joshua Wong, sentenciado a quatro anos e oito meses. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).

As acusações de “conspiração para cometer subversão” estão relacionadas à organização de uma eleição primária em julho de 2020, que visava selecionar candidatos pró-democracia para as eleições legislativas de setembro daquele ano. As autoridades alegaram que essa iniciativa tinha como objetivo minar o governo local e assumir o controle do Conselho Legislativo.

A imposição dessas sentenças atraiu críticas de diversos países ocidentais. Representantes de Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Austrália estiveram presentes no tribunal durante a leitura das sentenças. Washington condenou o julgamento, afirmando que “as acusações de subversão são politicamente motivadas e visam silenciar a dissidência pacífica”.

A lei de segurança nacional, implementada por Beijing em 2020, tem sido amplamente criticada por restringir as liberdades civis em Hong Kong. Críticos argumentam que a legislação marca o fim do princípio “um país, dois sistemas”, que deveria garantir à cidade um alto grau de autonomia até 2047.

A segurança foi reforçada nos arredores do Tribunal de Magistrados de West Kowloon durante o anúncio das sentenças, com uma presença policial significativa nas ruas. Centenas de pessoas se reuniram do lado de fora do tribunal, demonstrando apoio aos ativistas condenados.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta chinesa aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março de 2024, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.

A aprovação do novo texto legal atendeu a uma determinação da Lei Básica, uma espécie de Constituição do território. Ela exigia em seu artigo 23 que um mecanismo legal próprio fosse estabelecido para substituir o anterior, este imposto emergencialmente pela China. A nova versão da lei pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”