Ásia e Pacífico

Marco jurídico: juiz reconhece alto risco de abuso sexual contra mulheres com deficiência na Índia

Magistrado indiano reconheceu fragilidade no atendimento e segurança contra estupros de mulheres com deficiência

A Índia alcançou um marco jurídico importante na última quarta (2): o juiz indiano Dhananjaya Chandrachud reconheceu o alto risco de violência sexual para mulheres com deficiência. O magistrado caracterizou o abuso como “um elemento muito familiar em suas vidas”, registrou a organização Human Rights Watch.

O processo envolvia um mulher cega de 19 anos estuprada por um amigo da família. No veredito, o juiz reconheceu a ameaça de violência sexual às mulheres com deficiência. “Essas mulheres não são fracas, desamparadas ou incapazes”, proferiu.

Marco jurídico: juiz reconhece alto risco de abuso sexual contra mulheres com deficiência na Índia
Mulheres indianas em casamento tradicional, Nova Délhi (Foto: Divulgação/Hippopx)

No caso, a sobrevivente identificou o agressor pela voz – um testemunho com o mesmo peso legal que a identificação visual. O incidente ocorreu em 2011, antes da aprovação da lei criminal de 2013, dispositivo que passou a proteger vítimas de estupro após o assassinato de uma jovem em Nova Délhi.

A decisão vem na esteira da absolvição de Tarun Tejpal, ex-editor de uma importante revista jornalística indiana, acusado de estuprar uma colega de trabalho. “A jovem não parecia perturbada ou traumatizada de alguma forma”, disse o juiz Kshama Joshi, ao questionar o “comportamento” da vítima, registrou a BBC.

Julgamento prévio

Há relatos de que a própria polícia indiana despreza casos de violência sexual contra mulheres deficientes, apontou a HRW. Em 2014, uma mulher com deficiência psicossocial foi vítima de um estupro coletivo em Calcutá. Ao prestar queixa na delegacia, ouviu que “era maluca” e não “tinha ciência” do que acontecera.

“Este julgamento coloca o testemunho de uma mulher cega à frente e no centro e dá esperança para as mulheres com deficiência na Índia e no mundo todo de que elas não serão mais vítimas invisíveis da violência”, afirmou a diretora da área de Direitos às Pessoas com Deficiência da HRW, Shantha Rau Barriga.

A ONU (Organização das Nações Unidas) já classificou a Índia como o pior país para um mulher viver dentro do G-20. Em 2014, o Escritório Nacional de Registros de Crimes indiano registrou um estupro a cada 21 minutos. Em 2012, foram 244.270 casos de violência contra a mulher, desde tentativas de abuso até agressões e assassinatos.