A entrada em vigor da nova Lei para a Promoção da Unidade Étnica da China, nesta quarta-feira (1º), elevou a tensão entre Beijing e Taiwan. A legislação, aprovada em março deste ano, determina que o Estado chinês promova a integração dos taiwaneses à identidade nacional chinesa e é vista por especialistas e autoridades taiwanesas como mais um instrumento de pressão política do governo de Xi Jinping sobre a ilha. As informações constam de um artigo da The Diplomat.
A norma estabelece que os taiwaneses devem ser considerados parte da nação chinesa e prevê ações para fortalecer o sentimento de pertencimento à China, incentivar a preservação da cultura chinesa e reforçar a ideia de que os dois lados do Estreito de Taiwan pertencem ao mesmo povo.
Além disso, a lei cria mecanismos para denúncias e punições relacionadas ao que Beijing define como ameaças à unidade étnica. Críticos afirmam que a redação ampla da legislação pode permitir que cidadãos de Taiwan sejam alvo de processos ou investigações simplesmente por rejeitarem a identidade chinesa.
Identidade nacional
A identidade nacional é um dos principais pontos de divergência entre China e Taiwan. Pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a maior parte da população da ilha se identifica como taiwanesa, enquanto apenas uma pequena parcela afirma ser predominantemente chinesa.
Entre os jovens, essa diferença é ainda mais expressiva. Levantamentos apontam que mais de 80% das pessoas entre 18 e 34 anos se identificam principalmente como taiwanesas, enquanto cerca de 1% se considera principalmente chinesa.
A sociedade taiwanesa também é marcada pela diversidade étnica e cultural. Além da maioria descendente de migrantes que chegaram da costa sudeste da China há séculos, Taiwan abriga povos indígenas de origem austronésia, além de comunidades formadas por imigrantes vindos de países como Vietnã, Indonésia e Japão.
Receio de repressão além das fronteiras
A nova legislação também desperta preocupação quanto ao alcance extraterritorial das medidas chinesas. Analistas alertam que cidadãos taiwaneses que manifestaram publicamente apoio à identidade de Taiwan podem enfrentar riscos ao viajar para a China ou até mesmo durante escalas em países que mantenham acordos de cooperação judicial com Beijing.
Para críticos da lei, a medida amplia a pressão psicológica sobre jornalistas, empresários, artistas e figuras públicas, incentivando a autocensura e aumentando o receio de manifestações consideradas contrárias aos interesses do governo chinês.
Nova lei amplia tensão no Indo-Pacífico
A entrada em vigor da legislação ocorre em um momento de crescente preocupação internacional com a estabilidade da região do Indo-Pacífico. Taiwan ocupa posição estratégica na produção mundial de semicondutores avançados e é considerada peça central na cadeia global de tecnologia.
Governos ocidentais acompanham com atenção o aumento das tensões entre China e Taiwan, diante do receio de que novas medidas políticas ou militares possam afetar a segurança regional e o comércio internacional.
Por que isso importa?
Taiwan é uma questão territorial sensível para a China, e a queda de braço entre Beijing e o Ocidente por conta da pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelas forças armadas chinesas a fim de anexar formalmente o território taiwanês.
Nações estrangeiras que tratem a ilha como nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio “Uma Só China“, que também vê Hong Kong como parte da nação chinesa.
Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos demais países, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal parceiro militar de Taipé. Tais circunstâncias levaram as relações entre Beijing e Washington a seu pior momento desde 1979, quando os dois países reataram os laços diplomáticos.
A China, em resposta à aproximação entre o rival e a ilha, endureceu a retórica e tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação. Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que Beijing não aceitará a independência formal do território “sem uma guerra“.