A ONG Anistia Internacional afirmou nesta quarta-feira (2) que o magnata da mídia Jimmy Lai, a advogada de direitos humanos Chow Hang-tung e o advogado e ativista Ding Jiaxi são “prisioneiros de consciência” do governo chinês.
“Enquanto o governo chinês apregoa o progresso em suas medidas para promover os direitos humanos, as histórias desses três defensores dos direitos humanos demonstram uma realidade totalmente diferente dentro do país”, disse Sarah Brooks, diretora da Anistia Internacional na China.
Um “prisioneiro de consciência”, segundo a ONG, é uma pessoa encarcerada “unicamente por suas crenças políticas, religiosas ou outras crenças de consciência, sua origem étnica, sexo, cor, idioma, origem nacional ou social, status socioeconômico, nascimento, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, ou outro status, e que não tenha usado violência ou defendido a violência ou o ódio nas circunstâncias que levaram à sua detenção”.
Importante figura no movimento pró-democracia de 2019 em Hong Kong, Lai vem sendo julgado com base na lei de segurança nacional, instituída por Beijing em 2020. A normativa legal deu ao governo local o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos, com o texto substituído neste ano por outro ainda mais duro.
Lai comandava o jornal Apple Daily, que foi fechado em junho de 2021 após as autoridades usarem a lei de segurança nacional para congelar seus ativos devido ao conteúdo das reportagens, consideradas sediciosas. Ele está preso justamente por seu papel nas manifestações populares e pode pegar prisão perpétua.
Chow, por sua vez, foi detida pela primeira vez em 2020, por ter participado de uma vigília pacífica em homenagem aos manifestantes mortos no Massacre da Praça da Paz Celestial de 1989. Mais tarde, em 2021, foi presa após pedir às pessoas nas redes sociais que acendessem velas em memória das vítimas. A pena dela pode chegar a dez anos.
Condenado a 12 anos de prisão por “subverter o poder do Estado”, em abril de 2023, Ding é um entre vários advogados e ativistas visados pela participação em uma reunião informal realizada na cidade de Xiamen, em 2019, na qual discutiram assuntos atuais na China. Segundo a Anistia, ele é vítima de uma série de restrições na prisão, como a proibição de ir ao pátio e de usar papel e caneta.
“Reunir-se com diplomatas; discutir política; reclamar sobre tratamento injusto sob custódia policial; conversar com amigos durante o jantar: tudo isso pode levar você à prisão na China de hoje”, afirmou Brooks. “As detenções em curso de Chow, Ding e Lai demonstram o fracasso contínuo das autoridades na China em cumprir com suas obrigações internacionais, e seus processos expõem a covardia de funcionários do Estado que não podem aceitar críticas, sejam de especialistas internacionais ou de seus próprios cidadãos.”