O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu a emissão de um mandado de prisão contra o chefe do regime militar de Mianmar, o general Min Aung Hlaing. Ele é acusado de crimes contra a humanidade relacionados à deportação e perseguição sistemática da minoria muçulmana dos rohingya. As informações são da agência Associated Press (AP).
Desde 2017, quase um milhão de rohingyas fugiram para Bangladesh, escapando de uma campanha descrita como limpeza étnica e marcada por assassinatos em massa, estupros e destruição de vilarejos.
“Com este pedido, mostramos que os rohingyas não foram esquecidos e que todos têm direito à proteção da lei”, declarou Khan, que estava em Bangladesh para se reunir com refugiados dessa comunidade.
Min Aung Hlaing liderava as Forças Armadas birmanesas durante as operações militares que expulsaram os rohingyas de Mianmar. As autoridades locais negam cidadania a essa minoria, acusando-a de ser imigrante ilegal de Bangladesh.
Zin Mar Aung, ministra das Relações Exteriores do governo de oposição de Mianmar, também saudou a iniciativa, pedindo que o mandado seja emitido rapidamente.
“O pedido de mandado de prisão do TPI para Min Aung Hlaing representa um momento crítico na história de Mianmar. Ele deve ser responsabilizado integralmente por todas as vidas inocentes que destruiu e pelas famílias que separou”, disse ela na rede social X, antigo Twitter.
The #ICC application for a warrant of arrest for Min Aung Hlaing represents a critical moment in Myanmar history. He must be held fully accountable for every innocent lives he has destroyed and the families he has torn apart.
— Zin Mar Aung (@ZinMarAungNUG) November 27, 2024
A análise do caso agora está nas mãos de três juízes do TPI, que decidirão sobre a emissão do mandado de prisão. A resposta pode levar semanas ou meses, a depender da complexidade das provas apresentadas.
Embora Mianmar não seja membro do TPI, a jurisdição foi validada em 2018, uma vez que os crimes investigados ocorreram, em parte, em Bangladesh, que integra o tribunal. Isso abriu caminho para a investigação de crimes além da deportação forçada.
A ação acontece em um momento de intensificação dos conflitos em Mianmar, com a recente tomada de um importante centro comercial por grupos rebeldes. Paralelamente, o Tribunal Internacional de Justiça continua a julgar acusações de genocídio contra Mianmar, em um caso iniciado por Gâmbia e apoiado por diversos países.
Autoridades na mira do TPI
Nos últimos anos, o TPI intensificou suas ações contra líderes políticos e militares acusados de genocídio e crimes contra a humanidade. Essa postura mais firme surge em resposta a críticas históricas de ineficácia e parcialidade, que acusavam o tribunal de concentrar esforços em países da África enquanto ignorava outras violações graves ao redor do mundo.
O caso mais emblemático foi o mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, emitido em 2023 por acusações de deportação forçada de crianças ucranianas. A rapidez do processo surpreendeu especialistas, evidenciando uma mudança na dinâmica da corte. Embora o impacto prático do mandado seja limitado devido à posição política de Moscou e ao apoio de aliados estratégicos, a decisão marcou um avanço na estratégia de atuação do TPI.
Além disso, o tribunal também emitiu mandados de prisão contra figuras de alto escalão israelenses e líderes do Hamas, relacionados aos conflitos recentes em Gaza. Os alvos mais recentes foram o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e um comandante militar do Hamas, Mohammed “Deif”.