Parlamentares de oposição em Taiwan aprovaram na terça-feira (28) um projeto de lei que limita o poder do presidente, ignorando assim protestos populares que pediam o veta à medida. Segundo a agência Associated Press (AP), o texto legal é potencialmente benéfico à China, que reivindica o controla da ilha autogovernada e promete esmagar com a força, se necessário, as reivindicações de independência.

A maioria oposicionista do Legislativo local, liderada pelo Kuomintang (KMT) com a companhia do Partido Popular de Taiwan (TPP), votou a favor do projeto de lei. A redação dá aos parlamentares poderes de controle do orçamento estatal, inclusive de defesa, num momento em que Taiwan investe pesado nas Forças Armadas ante à ameaça de uma invasão chinesa.

O texto legal também dá aos legisladores o poder de investigar indivíduos e organizações da sociedade civil e poderia se converter em arma para as forças estrangeiras pressionarem opositores, de acordo com o jornal Taipei Times

O projeto, no entanto, ainda pode ser derrubado. Conforme relato da AP, o Executivo taiwanês, liderado pelo primeiro-ministro, pode vetar o texto ou repassá-lo ao novo presidente Lai Ching-te, do Partido Democrático Progressista (DPP), que teria então dez dias para promulgá-lo.

Mais flexível quanto à possibilidade de uma reunificação com a China, o KMT tem maioria no Legislativo e promete dificultar o governo de Lai, membro de uma ala do DPP mais radical em favor da reivindicação de independência. Embora minoria, o TPP ajuda a fortalecer a oposição ao governo.

O KMT tem 52 dos 113 assentos do Legislativo e ainda conta com o apoio de dois parlamentares independentes e de oito representantes do TPP. Por sua vez, o DPP, partido do presidente, tem 51 assentos.

Ao votarem a favor da lei, os legisladores ignoraram os protestos que ocorreram do lado de fora do Yuan Legislativo, como é conhecido o parlamento local. O jornal Taiwan News informou que cerca de cem mil pessoas compareceram na última sexta-feira (2) ao local em manifestações que se estenderam pelos dias seguintes.

A população questiona não somente o texto legal, mas também a manobra do KMT para driblar o processo de consulta popular referente à redação da lei.

Por que isso importa?

Taiwan é uma questão territorial sensível para a China, e a queda de braço entre Beijing e o Ocidente por conta da pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelas forças armadas chinesas a fim de anexar formalmente o território taiwanês.

Nações estrangeiras que tratem a ilha como nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio “Uma Só China“, que também vê Hong Kong como parte da nação chinesa.

Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos demais países, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal parceiro militar de Taipé. Tais circunstâncias levaram as relações entre Beijing e Washington a seu pior momento desde 1979, quando os dois países reataram os laços diplomáticos.

A China, em resposta à aproximação entre o rival e a ilha, endureceu a retórica e tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação. Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que Beijing não aceitará a independência formal do território “sem uma guerra“.

A crise ganhou contornos mais dramáticos após a visita da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, à ilha em 2022. Foi a primeira pessoa ocupante do cargo a viajar para Taiwan em 25 anos, atitude que mexeu com os brio de Beijing. Em resposta, o exército da China realizou um de seus maiores exercícios militares no entorno da ilha, com tiros reais e testes de mísseis em seis áreas diferentes.

O treinamento serviu como um bloqueio eficaz, impedindo tanto o transporte marítimo quanto a aviação no entorno da ilha. Assim, voos comerciais tiveram que ser cancelados, e embarcações foram impedidas de navegar por conta da presença militar chinesa.

Desde então, aumentou consideravelmente a expectativa global por uma invasão chinesa. Para alguns especialistas, caso do secretário de Defesa dos EUA Lloyd Austin, o ataque “não é iminente“. Entretanto, o secretário de Estado Antony Blinken afirmou em outubro “que Beijing está determinada a buscar a reunificação em um cronograma muito mais rápido”.

As declarações do chefe da diplomacia norte-americana vão ao encontro do que disse o presidente chinês Xi Jinping no 20º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC). “Continuaremos a lutar pela reunificação pacífica”, disse ele ao assegurar seu terceiro mandato à frente do país. “Mas nunca prometeremos renunciar ao uso da força. E nos reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias”.