O 20º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCC) começa no domingo (16) e deve garantir ao presidente Xi Jinping mais cinco anos no poder, em um histórico e inédito terceiro mandato. Para analistas, o continuísmo não alimenta expectativas de mudanças na política de Beijing nas turbulentas questões do Mar da China Meridional. As informações são da rede Radio Free Asia.
O território, uma das regiões mais disputadas do mundo, sendo reivindicada, além de Beijing, por Filipinas, Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan, é local de frequente hostilidade chinesa. Em busca da ocupação de 90% das águas, demarcando fronteiras, a nação asiática já desenvolveu e militarizou várias rochas e recifes que são igualmente reivindicados por outros países.
Nesse cenário, grandes frotas pesqueiras de bandeira chinesa, auxiliadas por navios da guarda costeira, já foram acusadas de invadir águas regionais, afastando os pescadores dos países vizinhos de seus tradicionais pesqueiros. O Vietnã está entre os prejudicados. Em maio, o país classificou como uma violação de sua soberania a moratória anual da pesca imposta por Beijing no Mar da China Meridional.
Em 2016, um tribunal internacional decidiu que a maioria das reivindicações da China na região, incluindo a linha de nove traços, eram inválidas. Beijing ignora a decisão.
“A crescente coerção e tolerância ao risco é resultado das políticas de Xi Jinping”, disse Greg Poling, diretor da Iniciativa de Transparência Marítima da Ásia (AMTI, da sigla em inglês) no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS).
Segundo Poling, o líder chinês colocou as questões marítimas como fundamentais do “Sonho Chinês”, um projeto anunciado por ele ao assumir em 2013 com o objetivo de restaurar a influência global do país por meio de um esforço coletivo para “prosperidade, poder e glória”, sob a liderança do PCC. O resultado foi uma nação mais nacionalista.
“Isso não mudou de rumo desde então. Não há razão para pensar que isso mudaria agora”, acrescentou Poling.
Beijing, Hanói e outros membros da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático) vêm discutindo o chamado Código de Conduta (COC, da sigla em inglês), um conjunto de regras de trânsito no Mar da China Meridional. Porém, para a maior parte de observadores internacionais, um acordo está longe de ser celebrado.
“O COC permanece tão distante hoje quanto estava em 2002, quando a Asean teve que se contentar com um DOC não vinculativo por causa da intransigência da China”, disse Poling.
Fator EUA
Outra questão é o que Beijing chama de “influência externa”. Beijing protesta insistentemente contra a presença de forças estrangeiras no território, como os Estados Unidos, que afirmam ser “uma potência do Indo-Pacífico”.
Na quarta-feira (12), a Casa Branca divulgou sua mais recente Estratégia de Segurança Nacional, onde afirma que Washington “trabalhará com outros estados regionais para manter o Indo-Pacífico aberto e acessível e garantir que as nações sejam livres para fazer suas próprias escolhas, de acordo com as obrigações sob o direito internacional”.
Em discurso recente, o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse “como um grande país marítimo, a China não pode e não será separada do mar e do Mar do Sul da China”.
Diante desse cenário, com ou sem Congresso do PCC, “a ‘luta’ proativa da China para defender seus interesses centrais e suas linhas de base são primordiais”, na visão de Thomas Daniel, do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (ISIS) da Malásia.
Por que isso importa?
Acusada pelas nações ocidentais de ser a maior ameaça aos recursos e ao meio ambiente do Mar da China Meridional, devido à pesca excessiva, a China se defende argumentando que faz mais do que qualquer outro país para proteger a região. A moratória anual é usada como argumento nesse sentido.
Desde o ano passado, Beijing adotou uma série de novas tecnologias, como geoposicionamento, vigilância por vídeo e gerenciamento de big data para fiscalizar os pescadores estrangeiros que eventualmente venham a desobedecer as regras.
A proibição começou em 1999 e visava a proteger o ecossistema e a biodiversidade contra a ameaça da pesca excessiva. No entanto, alguns países que têm disputas com a China no Mar da China Meridional, como Filipinas e Vietnã, protestam anualmente contra a iniciativa e incentivam seus pescadores a desobedecerem a imposição.
Em meio a essa disputa, as tensões e o risco de confronto em águas disputadas no Mar da China Meridional têm aumentado. Sobretudo porque alguns países são forçados a desobedecer as regras, a fim de proteger suas economias contra o desabastecimento doméstico de frutos do mar resultante da pandemia de Covid-19.