O governo da Índia tornou obrigatório o uso do aplicativo Aarogya Setu, criado no país para rastrear o contágio do novo coronavírus. A ferramenta já tem cerca de 100 milhões de usuários. As informações são da revista MIT Technology Review.
O primeiro-ministro Narendra Modi pediu para que os 1,3 bilhão de habitantes baixassem o aplicativo. Em duas semanas, a ferramenta se alcançou 50 milhões de downloads.
O sucesso é cercado de polêmicas: quem não instalar o aplicativo pode perder o emprego, ser multado ou até ir para a cadeia. Com isso, a Índia se torna o primeiro país democrático do mundo a tornar obrigatório o uso de ferramentas de rastreamento.
Apesar da política oficial declarar que o uso do app é voluntário, funcionários do governo são obrigados a usá-lo. A exigência também está sendo feita por empregadores do setor privado e proprietários de imóveis alugados.
Privacidade
A obrigatoriedade tem gerado críticas. A analista de políticas do grupo de direitos digitais Access Now Estelle Massé, ouvida pela reportagem, aponta violação de direitos humanos.
Já o ex-líder do Congresso Nacional Rahul Gandhi afirma que o medo não deve ser usado para liberar o rastreamento dos cidadãos.
A MIT Technology Review identificou ainda que o aplicativo indiano oferece ferramentas distintas às oferecidas por outros países.
Além de rastrear as movimentações por GPS e Bluetooth, o app também oferece telemedicina, farmácia eletrônica e serviço de diagnósticos. O uso da ferramenta não utiliza os dados móveis do usuário.
No entanto, sem uma lei indiana de proteção de dados, não está claro quem tem acesso as informações contidas no aplicativo. A ferramenta também não é de código aberto, levantando mais uma dúvida sobre a transparência do governo em relação ao app.
Os desenvolvedores alegam que os dados são de uso restrito e que as informações são apagadas após 60 dias para indivíduos doentes e 30 dias para os saudáveis. Não há previsão para que o código seja compartilhado publicamente.
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— MyGovIndia (@mygovindia) May 8, 2020