Um tribunal em Sochi, na Rússia, condenou Semyon Simonov, proeminente defensor dos direitos humanos, a 250 horas de serviço comunitário, sob a controversa lei do “agente estrangeiro”. Ele teria deixado de pagar uma multa imposta à ONG Southern Center for Human Rights (Centro de Direitos Humanos do Sul, em tradução literal), da qual é presidente, uma organização regional que fornece assistência jurídica gratuita a vítimas de violações dos direitos humanos.

Pela lei em questão, qualquer ONG que aceite financiamento estrangeiro e realize atividades consideradas políticas é considerada um “agente estrangeiro”, termo que na Rússia remete a espionagem ou traição. O texto legal, que é constantemente modificado, foi alterado em 2020 para permitir que o governo russo incluísse na lista diversos indivíduos, entre eles jornalistas estrangeiros, impondo assim restrições a eles.

A mudança recente facilitou a instauração de processos criminais contra as lideranças das entidades, sob eventuais acusações de não cumprimento dos requisitos de “agentes estrangeiros”. Isso passou a expor muitos ativistas e grupos a um risco maior de assédio e processo penal.

“A nova lei faz parte de um ataque violento de legislação repressiva, processos por motivos políticos e outras ações das autoridades russas destinadas a punir e silenciar os críticos”, diz a ONG Human Rights Watch (HRW). “A lei de agentes estrangeiros nada mais é do que uma ferramenta de repressão e deve ser imediatamente revogada”, reforça Damelya Aitkhozhina, pesquisadora russa da HRW.

Multa não paga

Simonov se recusou a registrar o Southern Human Rights Center como agente estrangeiro, devido à conotação da expressão. Então, em fevereiro de 2017, a entidade foi multada em cerca de US$ 4,1 mil. Ele apresentou repetidamente documentação mostrando que a organização não tinha fundos ou bens para pagar a multa, mas em julho de 2019 um tribunal ordenou que ele fosse pessoalmente responsabilizado.

“O processo criminal contra Semyon Simonov foi uma farsa do início ao fim”, afirma Aitkhozhina. “É chocante e horrível que as autoridades tenham perdido tanto tempo e recursos em um caso em que os acusados não fizeram nada além de ajudar as pessoas a proteger seus direitos”.

Simonov entrou no radar do governo russo quando documentou a exploração de trabalhadores migrantes nas obras para os Jogos Olímpicos de Inverno Sochi 2014 e para a Copa do Mundo Rússia 2018. Em janeiro de 2018, ele soube que entrou na lista da FSB (Agência de Segurança Federal, da sigla em inglês) de “pessoas sob monitoramento especial”, possivelmente por investigar os dois eventos esportivos.