Hungria aprova lei para submeter universidades ao crivo de Orbán

Instituições deixam de ser propriedade do Estado e passam para fundações gerenciadas por aliados do premiê

Uma lei aprovada pelo parlamento da Hungria na terça (27) deve submeter universidades e instituições culturais ao primeiro-ministro Viktor Orbán. Com a medida, as entidades deixam de ser propriedade do Estado e passam a ser supervisionadas por conselhos, todos escolhidos pelo próprio governo.

Segundo informações do britânico “Financial Times”, as fundações serão lideradas por partidários do Fidesz, partido nacionalista de Orbán. Em 2020, o Parlamento aprovou uma emenda à Constituição húngara para determinar que os legisladores decidam os ocupantes desses cargos. O primeiro-ministro possui o apoio de dois terços do plenário.

Para analistas, a nova medida deve ampliar o controle ideológico e financeiro sobre a vida intelectual da Hungria mesmo se Orbán, no poder desde 2010, não for reeleito no pleito de 2022.

Parlamento da Hungria aprova lei para submeter universidades ao crivo de Orbán
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, no Parlamento Europeu, Bruxelas, maio de 2015 (Foto: Divulgação/European Parliament)

O anúncio desse novo sistema, em julho de 2020, gerou protestos, mas não impediu a adesão de mais de 15 instituições. Sem garantia de autonomia, as fundações devem apertar ainda mais o cerco sobre o ensino superior no país.

A tentativa de controlar universidades começou em 2017, quando Orbán proibiu que instituições do exterior operassem na Hungria. A legislação pretendia afetar o funcionamento da CEU (Central European University), do bilionário de origem húngara George Soros – um dos principais críticos do governo.

As cerca de 12 fundações recém-aprovadas possuem dotações que incluem um palácio, ações em empresas de petróleo e fármacos, além de uma usina siderúrgica e um estádio de futebol. Os ativos são estimados em bilhões de euros, apontou a Bloomberg. A criação dos conselhos deve dificultar o escrutínio sobre a administração desses bens.

Boicote à imprensa na Polônia

Outro membro da UE (União Europeia) que vive franco recuo democrático, a Polônia bloqueou a aquisição do grupo de mídia “Agora” à concorrente Eurozet. Em carta a qual o FT teve acesso, o presidente da emissora Bartosz Hojka alega à comissária de Bruxelas, Margrethe Vestager, que a proibição foi uma “manobra política” de Varsóvia.

O documento passa a integrar a crescente pressão do governo polonês sobre a mídia do país. Ainda em janeiro, Varsóvia propôs um aumento de impostos sobre as receitas de publicidade. Críticos viram o movimento como uma tentativa de intimidar o jornalismo independente.

Em dezembro passado, o refinaria estatal de petróleo PKN Olsen comprou a Polska Press, grupo de mídia responsável pela publicação de 20 dos 24 jornais regionais da Polônia.

Hungria e Polônia são alvos de fortes críticas da UE, movimento que ganhou ganhou força durante a pandemia. O bloco acusa Budapeste e Varsóvia de minar a liberdade de imprensa e impulsionar uma campanha de deterioração democrática, que inclui discursos contra imigrantes e LGBTs.

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