A deportação e transferência forçada de crianças ucranianas para a Rússia podem constituir crimes contra a humanidade e crimes de guerra, segundo um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento foi divulgado pela Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia e aponta que autoridades russas em “altos níveis” estiveram envolvidas na remoção de milhares de menores de territórios ocupados. As informações são da BBC.

De acordo com o relatório, o “envolvimento direto” do presidente russo Vladimir Putin teria sido “visível desde o início” das operações de transferência de crianças.

Segundo o governo da Ucrânia, quase 20 mil crianças foram levadas ilegalmente para a Rússia e também para Belarus desde o início da guerra. A comissão da ONU confirmou até agora 1.205 casos documentados de menores removidos de territórios ucranianos em 2022.

O relatório indica que cerca de 80% dessas crianças ainda não foram devolvidas às famílias ou responsáveis legais. Em muitos casos, parentes continuam sem saber o paradeiro dos menores.

Para a comissão da ONU, essa situação pode configurar desaparecimento forçado e atraso injustificável na repatriação, atos que se enquadram como crimes contra a humanidade e crimes de guerra no direito internacional.

Muitas das crianças afetadas viviam nas regiões de Donetsk e Luhansk, áreas da Ucrânia onde forças apoiadas por Moscou mantêm controle desde o início do conflito. O relatório afirma que, antes da invasão em grande escala da Ucrânia, autoridades russas retiraram crianças dessas regiões alegando risco de ataques militares iminentes.

Após serem levadas para território russo, várias delas foram colocadas em instituições ou em famílias adotivas e passaram a receber cidadania russa.

O governo russo nega as acusações de deportação forçada. Em declarações anteriores, Putin afirmou que a narrativa de “sequestro de crianças” foi exagerada e que os menores teriam sido retirados de zonas de combate para proteção.

As autoridades ucranianas, porém, afirmam que o retorno das crianças tem sido extremamente difícil. Segundo o relatório da ONU, muitas delas foram submetidas a um “ambiente coercitivo” na Rússia, além de sofrerem ruptura com sua identidade cultural e familiar.

Crianças que conseguiram retornar à Ucrânia apresentam sinais de trauma psicológico, ansiedade e medo de abandono, de acordo com o documento.

O caso já chegou à Justiça internacional. Em 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra Putin e contra a comissária russa para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova, acusando-os de deportação ilegal de menores ucranianos.

Até o momento, autoridades ucranianas afirmam ter conseguido resgatar cerca de 2 mil crianças.

A guerra entre Rússia e Ucrânia continua sem um acordo de cessar-fogo definitivo. O conflito, que já dura vários anos, provocou milhares de mortes de civis, dezenas de milhares de feridos e milhões de deslocados internos e refugiados.

Por que isso importa?

A deportação em massa forçada de pessoas durante um conflito é classificada pelo Direito Internacional Humanitário como um crime de guerra. A transferência forçada de crianças, particularmente, configura um ato genocida. No caso da guerra da Ucrânia, tais denúncias surgiram ainda nos primeiros dias de combate e desde então vêm aumentando.

Em junho de 2022, menos de quatro meses após a invasão russa, a então alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os direitos humanos, Michelle Bachelet, disse que seu escritório investigava tais alegações. Ela destacou a suspeita de que crianças ucranianas órfãs vinham sendo adotadas por famílias russas sem o devido procedimento legal e citou relatos de que a Rússia estava “modificando a legislação existente para facilitar o andamento das adoções” em Donetsk e Luhansk. 

Em fevereiro de 2023, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, usou a palavra “genocídio” para definir a abdução de crianças ucranianas durante a guerra. Ele se manifestou em mensagem de vídeo exibida em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“O crime mais assustador é que a Rússia rouba crianças ucranianas”, disse Kuleba no evento realizado em Genebra, na Suíça, acrescentando que tais ações constituem “provavelmente a maior deportação forçada da história moderna”. E sentenciou: “Este é um crime genocida.”

A denúncia foi reforçada por Annalena Baerbock, ministra das Relações Exteriores da Alemanha. “O que poderia ser mais desprezível do que tirar as crianças de suas casas, longe de seus amigos, de seus entes queridos?”, questionou ela na mesma sessão do Conselho.

A chefe da diplomacia alemã citou o caso de 15 crianças que teriam sido levadas de Kherson ainda no início da guerra, sendo que a mais jovem tinha nove anos à época. “Não vamos descansar até que todas essas crianças estejam em casa”, afirmou a ministra. “Porque os direitos das crianças são direitos humanos, e os direitos humanos são universais.”