O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta terça-feira (25) dois novos mandados de prisão contra autoridades da Rússia por conta de sua atuação na guerra da Ucrânia. Os atingidos são o ex-ministro da Defesa Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior Valery Gerasimov. As informações são da rede CNN.
A corte alega que os dois são responsáveis por “crimes internacionais cometidos pelo menos entre 10 de outubro de 2022 e pelo menos 9 de março de 2023.” As acusações que pesam contra eles são as de crimes contra a humanidade e de dirigir ataques e causar danos a civis ou objetos civis.
“Existem motivos razoáveis para acreditar que os dois suspeitos são responsáveis pelos ataques com mísseis realizados pelas Forças Armadas russas contra a infraestrutura elétrica ucraniana”, diz o TPI em comunicado. O texto acrescenta que os bombardeios também “causaram intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde mental ou física” dos civis ucranianos.
Em março de 2023, o TPI já havia expedido mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra relacionados à deportação ilegal de crianças ucranianas.
Na mesma ocasião, outro mandado foi emitido contra Maria Lvova-Belova, comissária presidencial da Rússia para os direitos das crianças. Ela é acusada de ter ligação com a deportação ilegal de cerca de 700 mil crianças ucranianas, algumas acompanhadas de parentes, outras supostamente órfãs.
No caso dos mandatos mais recentes, um deles atinge Shoigu, demitido do comando do Ministério da Defesa em maio e redesignado para outro cargo, o de Secretário do Conselho de Segurança. A prisão dele e de Gerasimov, entretanto, é improvável, ao mesmo neste momento.
O que garante proteção legal a eles, bem como a Putin, é o fato de a Rússia ter deixado o TPI em 2016. A situação foi esclarecida, em abril do ano passado, por Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, que conversou com a reportagem de A Referência.
“Se ela (a Rússia) estivesse no TPI como um dos 123 países que estão lá hoje, seria obrigada a entregar Putin”, disse ele na oportunidade. De acordo com o especialista, portanto, “do ponto de vista jurídico, em termos de prisão, não haverá uma consequência imediata”, embora todos possam ser tratados como réus em potencial.
Um efeito imediato do mandado é limitar a liberdade de movimento dessas autoridades, que correm o risco de prisão caso viajem para um país-membro do TPI. Putin, devido ao mandado, chegou a cancelar uma visita à África do Sul sob o risco de ser detido, mesmo contra a vontade do governo local.
Segundo Bastos Pereira, o mandado de prisão é “obrigatório para qualquer país em que pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda.” Algo que se aplica inclusive ao Brasil, embora o presidente Lula tenha afirmado, em setembro do ano passado, que Putin teria passagem livre pelo país, que sediará a reunião do G20 entre 18 e 19 de novembro deste ano.