Autoridades polonesas prenderam no início deste mês uma trabalhadora humanitária acusada de auxiliar migrantes e requerentes de asilo retidos na fronteira com Belarus. O episódio ocorre em um cenário de expulsões ilegais, muitas vezes violentas, de ambos os países, segundo detalhou a ONG Human Rights Watch (HRW).
Identificada como Ewa, a voluntária de 48 anos é apontada como chefe de um grupo que facilita a travessia ilegal da fronteira para a Polônia, um crime que pode resultar em até dez anos de prisão.
Embora processos penais contra trabalhadores humanitários no país não sejam incomuns, este é o primeiro caso em que um juiz ordena sua prisão preventiva, uma decisão que a defesa da acusada contesta.
Além da prisão de Ewa, a HRW define como “preocupante” o comportamento público de Zbigniew Ziobro, que ocupa simultaneamente os cargos de ministro da Justiça e procurador-geral. A legislação local permite que o chefe da pasta intervenha de forma arbitrária nas nomeações judiciais, o que “viola o direito da União Europeia (UE) e os princípios de um julgamento justo, incluindo a presunção de inocência”, disse a ONG.
Segundo a HRW, Ziobro tem histórico de usar seu cargo para influenciar processos judiciais e, neste caso, fez declarações públicas sugerindo a culpa de Ewa. A defesa, no entanto, é legalmente impedida de comentar o caso durante o processo.
O partido Lei e Justiça, atualmente no governo da Polônia, tem sistematicamente enfraquecido a independência do sistema judicial e tomado medidas punitivas contra juízes que se pronunciam contra as revisões judiciais. Essas ações foram declaradas ilegais tanto pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) quanto pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, representando uma séria ameaça ao princípio do estado de direito, acusa a ONG.
Os incidentes na fronteira entre a Polônia e Belarus contrariam o direito internacional, uma vez que negam o acesso aos procedimentos de asilo e ao devido processo legal, conforme documentado pela HRW. Os tribunais poloneses já afirmaram em várias ocasiões que tais retrocessos são ilegais. No entanto, em maio de 2022, um comandante da guarda de fronteira polonesa reconheceu à ONG que seu pessoal estava envolvido em “ações de resistência”.
Para a HRW, em vez de processar e criminalizar aqueles que prestam ajuda às pessoas desamparadas que sofrem devido a políticas e práticas ilegais, “o governo da Polônia deveria cumprir suas obrigações internacionais de refúgio e direito da União Europeia, garantindo às pessoas a oportunidade de buscar asilo.”
“A Comissão Europeia deveria instar a Polônia a interromper imediatamente a criminalização da sociedade civil”, acrescentou a entidade.
A tensão na fronteira não é novidade. Ela explodiu em 2021, quando Belarus passou a enviar migrantes rumo à Polônia como forma de pressionar a UE, que à época vinha impondo uma série de sanções a Minsk. Eram sobretudo cidadãos do Iraque, Síria, Irã, Iêmen, Afeganistão e Cuba em busca de asilo no bloco.