Nesta quarta-feira (1°), a União Europeia (UE) propôs alterar a legislação do bloco de modo a permitir que Polônia, Lituânia e Estônia ignorem certos direitos que protegem migrantes. A proposição ocorre mesmo com o reconhecimento do bloco econômico de que a crise de migração na fronteira com Belarus está em queda, informou a agência Reuters.
A proposta da UE permitiria que as três nações exigissem que os migrantes fizessem a solicitação de asilo apenas em locais designados, como certas pontos de passagem de fronteira, em um período que se estenderia pelos próximos seis meses.
Com a nova proposta, os aspirantes ao asilo poderiam ser mantidos até quatro meses na fronteira, perdendo o direito de serem mantidos em centros mais adequados dentro do país. E os Estados da UE seriam obrigados a oferecer-lhes provisões básicas somente à medida em que seus casos fossem decididos. Tais normas visam a desestimular a viagem de migrantes até a fronteira.
A organização de direitos humanos Charity Oxfam condenou as medidas: “Apoiar a detenção de migrantes nas fronteiras da UE coloca a política sobre a vida das pessoas”, disse Erin McKay, gerente de migração europeia da entidade.
Disputa política
A UE acusa Belarus de trazer expatriados do Oriente Médio, do Sudeste Asiático e da África e forçá-los a cruzar a fronteira, o que Minsk nega e classifica como “absurdo”. Grupos de direitos humanos denunciam que pelo menos 13 pessoas perderam a vida em acampamentos em condições terríveis na fronteira.
As autoridades belarussas negam as acusações e direcionam ataques à UE, usando como argumento o fato de que Bruxelas não estaria oferecendo passagem segura aos migrantes, que estariam enfrentando um frio congelante enquanto os países medem forças.
Mas, nas últimas semanas, a crise parece ter perdido força, observou a comissária de Assuntos Internos da UE, Ylva Johansson. Segundo ela, nesse período, Belarus mandou 1,9 mil migrantes de volta ao Iraque. “Mesmo que a situação esteja diminuindo, temos que ficar vigilantes”, disse ela. “Os números não são altos. Esta não é principalmente uma crise de migração. Esta é uma ameaça híbrida”.
Johansson detalhou que cerca de 8 mil migrantes estão espalhados na tríplice fronteira. A Alemanha, o destino final preferido de muitos que entram na UE, relatou que cerca de 10 mil pessoas chegaram dessa forma.
No mês passado, a tensão esteve elevada na região, inclusive com o envio de novas tropas polonesas diante da possibilidade de milhares de pessoas tentarem ingressar na União Europeia.
Por que isso importa?
Desde agosto a UE estuda medidas emergenciais de lidar com a questão de travessias ilegais desde Belarus rumo ao bloco, bem como formas concretas de assistência aos países afetados na gestão do problema. Para os Estados-Membros, a questão diz respeito tanto aos direitos humanos quanto à segurança continental.
Milhares de refugiados e migrantes chegaram à Lituânia neste ano e estão sendo abrigados em campos temporários em todo o país. A primeira-ministra lituana, Ingrida Simonyte, acusou Lukashenko, conhecido pela alcunha de “último ditador da Europa“, de “explorar essas pessoas pobres, homens e mulheres”.
A chanceler alemã Angela Merkel e a primeira-ministra da Estônia, Kaja Kallas, acusaram Lukashenko de lançar um “ataque híbrido” contra o bloco de 27 nações, canalizando migrantes para a Lituânia, Letônia, Estônia e Polônia em retaliação às sanções da UE.
“Concordamos que esta é uma agressão híbrida que usa seres humanos”, disse Merkel após suas conversas em Berlim. Ela disse ainda que trataria o assunto com o presidente russo Vladimir Putin, em Moscou, nesta sexta-feira (20).
Um oficial da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) classificou a situação como “inaceitável”. Segundo ele, a aliança, da qual Polônia, Lituânia e Letônia fazem parte, “está pronta para ajudar ainda mais nossos aliados e para manter a segurança e a proteção na região”.