União Europeia recorre à OMC após sanções econômicas impostas pela China à Lituânia

China bloqueou as exportações de todos os produtos provenientes do bloco europeu que contenham itens de origem lituana

A União Europeia (UE) entrou com uma representação contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), na quinta-feira (27), em virtude das sanções econômicas impostas por Beijing à Lituânia como retaliação pela aproximação entre o país báltico e Taiwan. As informações são do jornal Financial Times.

Irritada com as relações diplomáticas entre Lituânia e Taiwan, a China inicialmente bloqueou todas as exportações provenientes do país báltico. Mais tarde, vetou também a entrada em seu território de qualquer produto proveniente da UE que contenha itens de origem lituana.

“Essas ações, que parecem discriminatórias e ilegais sob as regras da OMC, estão prejudicando os exportadores tanto na Lituânia quanto em outros lugares da UE”, diz um comunicado da Comissão Europeia.

“A UE está determinada a agir como uma só e agir rapidamente contra medidas que violem as regras da OMC que ameaçam a integridade do nosso mercado único. Estamos em paralelo perseguindo nossos esforços diplomáticos para diminuir a situação”, afirmou Valdis Dombrovskis, comissário de comércio do bloco europeu.

Agora, a OMC vai avaliar o caso por 60 dias, após os quais a UE poderá solicitar um painel de julgamento que levará pelo menos seis meses para sentenciar. Uma das opções é permitir que o bloco europeu imponha sanções retaliatórias. O objetivo da medida, porém, é convencer a China a retirar as sanções, o que levaria Bruxelas a suspender a representação.

Valdis Dombrovskis, comissário de comércio da União Europeia (Foto: Wikimedia Commons)

A iniciativa foi bem recebida por Gabrielius Landsbergis, ministro das Relações Exteriores da Lituânia. “Este passo é uma mensagem clara para a China de que a UE não tolerará atos de coerção econômica politicamente motivados”, disse ele, que em dezembro classificou as medidas impostas por Beijing como “sanções não anunciadas”.

Inicialmente, o veto a produtos lituanos não parecia danoso, vez que menos de 1% das exportações da Lituânia vão para a China. Porém, Beijing intensificou as medidas e passou a proibir inclusive produtos de outras nações europeias. Caso, por exemplo, da fabricante alemã de autopeças Continental, que possui várias instalações de produção na Lituânia, sendo a China um dos maiores importadores da companhia.

A comissão diz ter evidências de que Beijing também se recusou a liberar mercadorias lituanas que chegaram à alfândega do país asiático e rejeitou pedidos de importação feitos pelo país. O governo chinês culpou uma “falha técnica” pelo fato de o software alfandegário ter rejeitado os pedidos.

A China, como de hábito, engrossou a voz ao falar sobre a atitude da UE. “O problema entre a China e a Lituânia é um problema político, não um problema econômico. O problema entre a China e a Lituânia é resultado da traição da Lituânia e dos danos aos interesses da China”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.

Por que isso importa?

As tensões entre China e Lituânia escalaram em agosto de 2021, quando Beijing convocou de volta seu embaixador em Vilnius, exigindo que o governo lituano fizesse o mesmo com seu representante em território chinês. O incidente teve relação com o fato de Taiwan, um mês antes, ter anunciado a instalação de um departamento de representação na Lituânia chamado “Escritório de Representação de Taiwan”.

Ao emitir um relatório sobre o caso, o Ministério das Relações Exteriores da China alegou que a Lituânia ignorou a “postura solene” do país e as normas básicas de relações internacionais ao dar sinal verde para que Taiwan firmasse seu escritório em Vilnius. Além disso, pontuou que a medida “minou a soberania e a integridade territorial da China e interferiu grosseiramente nos assuntos internos da China”, abrindo um “mau precedente internacional”.

Isso porque Taiwan é uma questão territorial sensível para os chineses. Relações exteriores que tratem o território como uma nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio defendido de “Uma Só China“, que também encara Hong Kong como parte do território chinês. Diante da aproximação do governo taiwanês com os Estados Unidos, desde 2020 a China tem endurecido a retórica contra as reivindicações de independência da ilha.

Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos países do mundo, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal fornecedor de armas da ilha, o que causa imenso desgosto a Beijing, que tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação.

Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que a China não aceitará a independência do território “sem uma guerra“.

Em artigo publicado em novembro de 2021, Michael Beckley e Hal Brands alertaram que o tempo está se esgotando para frear o ímpeto belicista chinês. “Os sinais de alerta históricos da China já estão piscando em vermelho. Na verdade, ter uma visão de longo prazo de por que e sob quais circunstâncias a China luta é a chave para entender o quão curto o tempo se tornou para os Estados Unidos e os outros países no caminho de Beijing”.

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