Custo da educação privada aumenta a desigualdade social, aponta relatório

Unesco coloca o Brasil está entre quatro nações das Américas com altos níveis de estratificação social
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A Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura)  publicou nesta segunda-feira (13) o Relatório de Monitoramento da Educação Global, no qual alerta que os altos custos da educação privada e a fraca regulamentação dos países aumentam a desigualdade e a exclusão no ensino em escala mundial. 

O documento destaca que os estabelecimentos não-estatais absorvem 40% dos alunos da educação infantil, 20% dos que frequentam o ensino fundamental e 30% dos níveis médio e superior.  Entre ações propostas para melhorar a regulamentação nas escolas, a agência aponta a definição de padrões de qualidade que sejam aplicáveis às instituições de ensino estaduais e não-estatais. 

A análise sugere ainda o reforço da capacidade dos governos de monitorar e fazer cumprir as regulamentações, o incentivo à inovação pelo bem comum e a união das partes envolvidas para o avanço e a “proteção da educação de interesses ocultos”.  

Estima-se que somente 27% dos Estados proíbem explicitamente que escolas primárias e secundárias privadas atuem orientadas ao lucro. Esta situação “contraria a visão de 12 anos de educação gratuita para todos”, destaca a Unesco. 

Crianças refugiadas em escola da Unicef após insurgência terrorista em Cabo Delgado, Moçambique, dezembro 2020 (Foto: Unicef/Mauricio Bisol)

Os integrantes do grupo que preparou o estudo monitoram o progresso para o cumprimento da meta para a educação universal da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. 

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, apelou à urgência das autoridades para que sejam criados mecanismos de financiamento justos. Ela argumenta que pessoas que vivem em contextos mais desfavorecidos não devem ser penalizadas. 

O relatório enfatiza que, ao mesmo tempo, a educação pública em nações de baixa renda tem custos camuflados. Uma análise feita em 15 economias de rendimento baixo revela, por exemplo, que famílias gastaram quase 40% do orçamento em despesas com uniformes escolares e artigos para o ensino. 

Com uma instrução pública muitas vezes não inclusiva, vários sistemas educativos não conseguem impedir a estratificação e segregação sociais. Argentina, Brasil, Chile e México são citados pelos altos níveis de estratificação observados em 2018. 

O Relatório de Monitoramento da Educação Global faz um apelo aos governos para que estabeleçam regras para as instituições de ensino, alunos e professores como parte de um único sistema.  

As normas, as informações, os incentivos e a prestação de contas “deverão ajudar as autoridades a proteger, respeitar e cumprir o direito à educação de todos”, além de impedir que estas percam o controle de focos de privilégio ou exploração. 

Cerca de 8% das famílias em países de baixa e média rendas tiveram que pedir dinheiro emprestado para pagar despesas escolares de seus filhos. A porcentagem chega a 30% em países como Uganda, Haiti, Quênia e Filipinas. 

Os efeitos da Covid-19 trouxeram um fardo adicional aos orçamentos familiares e fizeram com que as taxas escolares e outras despesas se tornassem incomportáveis ​​para muitos agregados. 

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News

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