Conteúdo adaptado de material publicado originalmente em inglês pela ONU News
As autoridades palestinas devem reforçar as garantias jurídicas fundamentais contra a tortura e os maus-tratos, especialmente desde os primeiros momentos de detenção, afirmou na segunda-feira (25) um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Os membros do Subcomité da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) emitiram o apelo após concluírem a sua primeira visita ao Estado da Palestina, realizada de 10 a 21 de setembro.
Daniel Fink, que chefiou a delegação, disse que recebeu total cooperação da Autoridade Palestiniana para visitar locais na Cisjordânia, “mas lamentamos que, apesar de todos os esforços, não tenhamos conseguido visitar centros de detenção em Gaza.”
A Autoridade Palestiniana tem controle administrativo sobre a Cisjordânia, enquanto o grupo militante Hamas governa a Faixa de Gaza, que está sob bloqueio israelita há mais de 15 anos.
Reuniões de alto nível
A delegação visitou 18 locais de detenção em diferentes da Cisjordânia, incluindo prisões, delegacias de polícia, instalações das forças de segurança, um hospital psiquiátrico e um centro de detenção militar.
Os membros se reuniram com altos funcionários, incluindo o primeiro-ministro e o ministro do Interior, que coordena a Equipe Nacional de Monitorização dos Compromissos do Estado.
Também realizaram reuniões com outras autoridades do Estado e com a Comissão Independente dos Direitos Humanos, envolvendo a sua sucursal de Gaza.
Estabelecer mecanismo de monitoramento
Os peritos recordaram que a Palestina é parte na Convenção contra a Tortura e no seu Protocolo Facultativo desde 2014 e 2017, respetivamente.
Os Estados que ratificam o Protocolo Facultativo dão ao SPT o direito de visitar os seus locais de detenção e examinar o tratamento das pessoas ali detidas.
Eles disseram que o governo fez muito nesse ínterim, apontando para recentes alterações positivas e relevantes ao Código Penal.
No entanto, continuam preocupados com a implementação de medidas de prevenção da tortura durante a detenção e com a criação efetiva de um órgão de monitoramento, oficialmente denominado mecanismo preventivo nacional (MNP).
A delegação também se envolveu com entidades que trabalham na elaboração de legislação relacionada ao MNP, e Fink expressou esperança de que a visita leve à sua rápida formação.
“Em particular, esperamos ver um órgão independente que possa cumprir o seu mandato de acordo com as obrigações internacionais legais do Estado, incluindo visitas não anunciadas a quaisquer locais de privação de liberdade”, disse o chefe da delegação.
Sobre especialistas da ONU
O SPT é composto por 25 especialistas independentes e imparciais de todo o mundo que monitoram a adesão ao Protocolo Opcional, que foi ratificado por 93 países.
Foram nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, e não são funcionários da ONU nem são remunerados pelo seu trabalho.
Quatro membros visitaram o Estado da Palestina, acompanhados por dois oficiais de direitos humanos da Secretaria do SPT.
A delegação apresentará um relatório confidencial à autoridade palestiniana nos próximos meses, que espera que seja tornado público.