No Catar, 400 trabalhadores migrantes estão sem salário desde março

País desobedece ao compromisso firmado com a OIT, em 2017, em proteção aos abusos salariais a trabalhadores migrantes
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Cerca de 400 trabalhadores migrantes de duas empresas do Catar estão sem salário desde março, denunciou a organização internacional Human Rights Watch, nesta terça (22).

Apesar do país possuir um Fundo de Seguro e Apoio aos Trabalhadores, que prevê o pagamento em casos de atraso, os recursos não foram liberados durante todo o ano.

“O fracasso do governo do Catar em garantir que os trabalhadores sejam pagos destaca a lacuna decepcionante entre as promessas de reforma e a realidade”, disse o integrante da organização no Oriente Médio, Maham Javaid.

Catar descumpre acordo com OIT e 400 trabalhadores migrantes estão sem salário desde março
Trabalhadores migrantes em protesto pela falta de pagamento de salários desde março no Catar (Foto: Reprodução/HRW)

A maioria dos funcionários pertence a uma das principais construtoras contratadas pelo governo do Catar. Outro grupo sem salário trabalha para uma agência de limpeza doméstica. Neste último, não há pagamento desde junho.

Em resposta à HRW, o governo do Catar afirmou que a empresa foi incluída na lista de empresas proibidas do Ministério do Trabalho. Doha também disse ter instaurado processos judiciais contra a corporação e imposto penalidades severas.

Catar descumpre compromisso com OIT

Diversas denúncias apontam que o Catar não cumpriu o compromisso firmado em 2017 com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). À época, a agência das Nações Unidas pressionou o país a proteger os trabalhadores migrantes de abusos salariais.

Outra reivindicação era a abolição do sistema de kafala – método que vincula os vistos dos migrantes com seus empregadores. Além disso, a demora para solucionar questões trabalhistas ultrapassa as seis semanas combinadas com a OIT.

“O Catar deve alterar os termos do fundo e fornecer assistência humanitária aos trabalhadores enquanto eles aguardam uma resolução do tribunal do trabalho”, afirma a Human Rights Watch.

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