A ONU (Organização das Nações Unidas) falhou ao não estabelecer um mecanismo capaz de responsabilizar o Taleban pelos “graves abusos de direitos humanos” cometidos no Afeganistão, entre eles a “opressão sistêmica” sobre mulheres e meninas. A afirmação é da ONG Human Rights Watch (HRW), que publicou um comunicado sobre o tema na quarta-feira (9).
A HRW destaca que 90 grupos de direitos humanos afegãos e internacionais lançaram um apelo aos Estados-Membros da ONU, em setembro, para que fosse estabelecido um mecanismo de coleta e preservação de evidências de crimes internacionais cometidos no Afeganistão. O objetivo seria posteriormente levar as provas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para que os responsáveis fossem julgados. Tal reivindicação, porém, não foi atendida.
Embora tenha contestado o desfecho do caso, a ONG Em exalta a adoção pela ONU de uma resolução liderada pela União Europeia que renovou o mandato do relator especial da ONU sobre direitos humanos no Afeganistão. Diz o comunicado que tal decisão “fornece um modelo para as ações necessárias daqui para frente”, embora não seja o desfecho ideal.
Os direitos humanos têm sido sistematicamente desrespeitados no Afeganistão desde que o Taleban retornou ao poder em agosto de 2021. Há relatos de ex-agentes do governo afegão executados pelos radicais, pessoas açoitadas e executadas em público e de outras formas bárbaras de punição, como amputações e apedrejamento.
São as mulheres, entretanto, as maiores vítimas do Taleban, com sua liberdade profundamente limitada desde a ascensão dos radicais ao poder. Restrições incluem a proibição de estudar, trabalhar e sair de casa sem a presença de um homem. Isso resulta na perda de emprego para muitas mulheres, contribuindo para o empobrecimento da população.
A situação tornou-se ainda mais difícil nas últimas semanas, após a imposição de um pacote de regras anunciado em agosto que proíbe uma série de atividades, incluindo o uso de transporte público, a execução de música e a realização de celebrações.
Entre as rígidas regras impostas, o artigo 13 exige que as mulheres cubram todo o corpo, incluindo o rosto, em público para evitar “tentação”. Elas não podem usar roupas que sejam transparentes, apertadas ou curtas. Além disso, devem se cobrir completamente, mesmo na frente de pessoas que não sejam muçulmanas, para prevenir “corrupção”.
As novas leis consideram até a voz da mulher algo “íntimo demais” para ser ouvido em espaços públicos, o que na prática as proíbe de cantar, declamar ou ler em voz alta. Elas também estão proibidas de olhar para homens que não sejam seus familiares próximos, assim como os homens não podem olhar para mulheres que não sejam suas parentes.
O documento, com 114 páginas e 35 artigos, é a primeira declaração oficial de leis sobre vícios e virtudes desde que o Taleban retornou ao poder em 2021, representando um passo importante na institucionalização de sua interpretação da lei islâmica.