Leis repressoras no Irã que impõem a obrigação do uso do véu por mulheres são “medidas draconianas” e uma expressão de “perseguição baseada em gênero”. Esta é a opinião de um grupo de cinco relatores* de direitos humanos designados pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Meninas e mulheres que não cumprem as leis “compulsórios do país” na utilização do hijab estão sujeitas a medidas punitivas e restritivas.
Em comunicado, os especialistas alertaram que as leis levarão a níveis inaceitáveis de violações dos direitos das mulheres no Irã.
Os relatores afirmaram que é “profundamente preocupante que, depois de meses e de protestos de rua em todo o país”, que surgiram com a morte da jovem Mahsa Amini, em setembro, sob custódia policial, as iranianas continuem enfrentando medidas duras e coercitivas pelas autoridades do Estado.
Uma das críticas é o fato de as leis sobre o véu fazerem parte do Código Penal iraniano, o que dá às forças de segurança o direito de sujeitar as mulheres a prisões arbitrárias. A elas é negado o acesso a instituições públicas, incluindo hospitais, escolas, repartições públicas e aeroportos, quando não cobrem o cabelo.
“Decência pública”
A recusa de usar o véu é criminalizada e considerada uma violação do direito à liberdade de expressão de mulheres e meninas. A medida também dá margens a outras violações de direitos civis, culturais, políticos e econômicos.
Os relatores lembram que, sob a versão atual do Código Penal do Irã, qualquer ato considerado “ofensivo à decência pública” é punido com dez dias a dois meses de prisão ou 74 chibatadas. A lei se aplica a meninas a partir de nove anos, que a idade penal mínima. Na prática, qualquer menina a partir de sete anos, a idade em que começa a estudar tem de usar o véu.
“Véu e castidade”
Para os relatores da ONU, as medidas discriminam as mulheres e são degradantes. Elas também permitem ao Judiciário do país a deter meninas e mulheres que não cumprem as regras do véu. Se pegas na infração, elas têm de assinar um termo prometendo jamais “repetir a ofensa”.
Quem se recusa a assinar é colocado sob vigilância e observação por seis meses e pode esperar castigos e punições, que vão desde não poder sair do país até ser excluído de postos no governo ou setor público por um ano.
E o Ministério da Educação Iraniano já anunciou que as estudantes que não obedecerem as regras do véu e da castidade não poderão mais estudar.
Os relatores da ONU conclamaram as autoridades do Irã a mudar a Constituição e repelir as leis discriminatórias, abolindo todas as regras que ditam como as mulheres devem se vestir ou se comportar em casa e na rua e que são monitoradas e controladas pelas autoridades iranianas.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News