Taleban assume controle da Ordem dos Advogados Independentes do Afeganistão

Organização islâmica agora planeja transformar a entidade em um escritório governamental a serviço do Ministério da Justiça

A Associação de Advogados Independentes do Afeganistão (AIBA) foi tomada pelo Taleban, que planeja transformar a entidade em um escritório governamental a serviço do Ministério da Justiça. A informação foi dada por membros da AIBA no domingo (28), relatou a agência Asian News International (ANI).

Insurgentes invadiram o escritório do órgão em Cabul, fecharam todas as salas e ordenaram que membros e funcionários deixassem o prédio, relatou Najla Rahel, ex-delegada da AIBA.

A tomada da associação ocorre em meio à evacuação de promotores e defensores do país, sendo que a estrutura jurídica nacional colapsou sob o regime da organização islâmica, no poder desde agosto após a retirada das tropas dos EUA e aliados.

Escritório da Associação de Advogados Independentes do Afeganistão em maio de 2020 (Foto: AIBA/Reprodução Facebook)

De acordo com o canal de TV afegão TOLOnews, que repercutiu a declaração de Mohammad Bashar, porta-voz do Ministério da Justiça, a AIBA não é mais independente. “Ela [a associação] faz parte do Ministério da Justiça e foi introduzido um zelador para a associação”.

O chefe do gabinete de imprensa da AIBA, Sayed Maarof Hashimi Jahed, declarou que a associação reivindica a independência do Estado. “Se não for considerado, continuaremos e lançaremos protestos civis”, disse.

Os membros acrescentaram ainda que a AIBA, que operava de forma independentemente com base nas leis do Instituto dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Internacional (IBAHRI), foi criada por um fundo privado, e que o papel do governo deveria ser apenas “controlar o funcionamento da associação”.

“A associação é mantida por um orçamento privado de advogados de defesa. Queremos os nossos direitos, a independência da associação. E nossos direitos não devem ser ignorados”, declarou um membro à TOLOnews.

Refúgio no Brasil

Em meio à crescente repressão no Afeganistão, o Brasil já recebeu 21 refugiados afegãos que deixaram a terra natal para fugir dos talibãs. Entre as mais de duas dezenas de pessoas que tiveram visto humanitário concedido e vieram para o país estão duas juízas. Elas concederam entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo no último domingo (28) e tiveram suas identidades alteradas.

Banesh, uma magistrada da corte criminal, confirmou que o fato de serem julgados por uma mulher piorava as coisas na cabeça dos homens. “Julgávamos roubos, assassinatos. Era um grande desafio ser juíza no Afeganistão”, disse ela.

Nos vinte anos de ocupação estrangeira, de 2001 a 2020, o Afeganistão gozou de uma constituição, a qual incluía direitos para as mulheres. Banesh e Esin fizeram parte da primeira geração a desfrutar desses direitos e alcançar altos postos no serviço público. Esse passado, hoje, parece distante.

“Me preocupo com os outros parentes, porque há notícias de ataques suicidas, bombas em carros… A situação lá é muito ruim”, lamentou Esin, que atuou na esfera militar e veio para o Brasil acompanhada do marido e de três filhos pequenos.

Desde que assumiu o poder, o Taleban tem imposto seguidas normas repressivas, sobretudo contra as mulheres. No caso do código de vestimenta, a exigência é para que estudantes do sexo feminino, professoras e outras funcionárias dos sistema educacional usem burcas pretas dentro das escolas e universidades.

Tags: