Nova resolução da ONU defende proteção de trabalhadores humanitários em conflitos

Com abstenção da Rússia, decisão defende segurança de funcionários de auxílio, das Nações Unidas ou associados

Conteúdo adaptado de material publicado originalmente pela ONU News

O Conselho de Segurança adotou na sexta-feira (24) uma resolução sobre a proteção de funcionários humanitários e das Nações Unidas em áreas de conflito armado. A decisão foi aprovada com 14 votos a favor e a abstenção da Rússia.

O texto lembra que os Estados têm a responsabilidade primária pela garantia de segurança a trabalhadores de auxílio, da organização ou a eles associados, incluindo o pessoal recrutado em níveis nacional e local, suas instalações e bens.   

Grande preocupação com a alta de ataques

Em meados de maio, as Nações Unidas revelaram que somente no ano passado 91 trabalhadores humanitários perderam a vida em nível global. As vítimas incluem 120 feridos e 53 sequestrados.

O levantamento não inclui dados sobre a Faixa de Gaza. Com a violência em curso, a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) confirmou a perda de 142 funcionários entre outubro e dezembro.

Funcionária da ONU atende cidadão ucraniano em meio aos escombros da guerra (Foto: UNHCR/Elisabeth Arnsdorf Haslund)

A resolução expressando grande preocupação com a alta de ataques, atos de violência e ameaças contra os trabalhadores de auxílio lembra a obrigação de todas as partes num conflito armado de respeitar o direito internacional humanitário.

O documento sublinha as determinações do Direito Internacional Humanitário em relação à proteção das populações e bens civis, que incluem permitir e facilitar a passagem rápida, segura e sem entraves da ajuda.

Desinformação e uso de tecnologias de informação

O Conselho aponta que o uso indiscriminado de dispositivos explosivos, bem como de ameaças indiretas, como desinformação e tecnologias de informação e comunicação visando operações humanitárias, minam a confiança. Essa utilização coloca em risco o pessoal das Nações Unidas e das organizações humanitárias.

A resolução condena a decisão ilegal de negação do acesso humanitário e a privação de bens essenciais aos civis, porque impedem “os esforços de socorro e agravam a insegurança alimentar induzida pelo conflito”.

O texto proposto pela Suíça enfatiza a responsabilização e insta os países a realizarem investigações “completas, rápidas, imparciais e eficazes” das violações do direito internacional humanitário e do direito internacional contra o pessoal de auxílio e das Nações Unidas.

Cooperação com tribunais 

O Conselho defende que sejam tomadas medidas contra os responsáveis, de acordo com as leis nacionais e internacionais, visando “reforçar as medidas preventivas, garantir a responsabilização e responder às queixas das vítimas”.

Outro apelo feito aos países é que levem ao tribunal os alegados responsáveis por graves violações do direito internacional humanitário e cooperem com essas instituições, em níveis nacionais, regionais e internacionais, “de acordo com as respectivas obrigações dos Estados”.

As Nações Unidas estimam que em vários conflitos 90% do pessoal humanitário atuando em nível nacional está entre as pessoas afetadas.

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