O governo norte-americano prepara um pacote de sanções contra Uganda, que recentemente aprovou uma lei que pune pessoas que se identificarem como LGBT e prevê até a pena de morte em casos de “homossexualidade agravada”. As informações são da agência Reuters.

“Este ato vergonhoso é o mais recente desenvolvimento de uma tendência alarmante de abusos dos direitos humanos e corrupção em Uganda”, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, em comunicado.

Em um primeiro momento, Washington já anunciou, através do Departamento de Estado, que pretende impor restrições de entrada nos EUA a funcionários estatais ugandenses. Também orientou cidadãos e empresas norte-americanos a evitarem viagens ao país africano.

Por orientação de Biden, as sanções podem atingir inclusive programas de ajuda humanitária. Mas o maior impacto deve vir com a exclusão de Uganda da Lei Africana de Crescimento e Oportunidades, que oferece isenção de impostos para mercadorias de países designados da África Subsaariana.

Em comunicado, o secretário de Estado Antony Blinken prometeu “promover a responsabilização de funcionários de Uganda e outros indivíduos responsáveis ​​ou cúmplices de abusando de seus direitos humanos.”

Blinken acrescentou: “O fracasso de Uganda em proteger os direitos humanos das pessoas LGBTQI+ faz parte de uma degradação mais ampla das proteções dos direitos humanos que coloca os cidadãos de Uganda em risco e prejudica a reputação do país como destino de investimento, desenvolvimento, turismo e refugiados.”

Pena de morte

Uganda é uma nação altamente conservadora e religiosa da África Oriental, e o sentimento anti-LGBT está profundamente enraizado na população. Antes da legislação, atos homossexuais já eram puníveis com prisão perpétua, algo que acontece também em cerca de outros 30 países africanos. Entretanto, a lei assinada pelo presidente Yoweri Museveni na segunda-feira (29) amplia a perseguição.

Qualquer identidade sexual e de gênero que venha a ser considerada “contrária às categorias binárias de masculino e feminino” fica proibida, bem como o que o governo chama genericamente de “promoção da homossexualidade”.

Determinadas situações podem ser punidas com a pena capital, no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo classificadas como “homossexualidade agravada”. Trata-se de um termo amplo que engloba atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física.

De acordo com entidades de defesa dos direitos humanos, o texto legal vago permite ao governo aplicar a punição máxima de forma ampla. A ONG Human Rights Watch (HRW), por exemplo, diz que a lei torna crime o simples fato de tocar outra pessoa “com a intenção de cometer o ato de homossexualidade”.

Por que isso importa?

A ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que 69 países continuam a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo ou formas de expressão de gênero. Em alguns casos, essas relações podem levar a condenação à pena de morte. 

Entre os 69 países que ainda criminalizam estas relações estão vários Estados-membros no Oriente Médio e Norte da África, no Sul e Sudeste Asiático e na África Subsaariana.  

Segundo os especialistas, estes países justificam as proibições sob o argumento de que defendem os princípios do Islã ou do Cristianismo. Em consequência, dizem que é “necessário manter a moral pública”.

“As autoridades religiosas têm responsabilidade de garantir que seus fiéis não usem a religião e a tradição para discriminar pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero“, disse Víctor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência com base na identidade de gênero.