A Comissão Nacional de Radiodifusão (NBC, na sigla em inglês) da Nigéria anunciou na última sexta-feira (19) que revogaria as licenças de 52 organizações de mídia que não pagaram taxas cobradas pelo governo local. As informações são da rede Voice of America (VOA).

Mallam Balarabe Illelah, que chefia a Comissão, disse que as emissoras punidas devem ao governo um total de 2,66 bilhões de nairas (R$ 32,68 milhões) em taxas de licença. Todas teriam sido alertadas em maio, com um prazo de carência para saldar a dívida.

A punição atinge inclusive empresas ligadas ao partido governista APC, sendo que 20 das organizações na lista são ligada a governos estaduais.

Para o Sindicato dos Jornalistas da Nigéria, a medida é “precipitada” e “mal aconselhada”, sendo que as empresas de mídia do país precisam lidar com problema financeiros crescentes em meio à constante queda de faturamento.

“Nós advertimos contra tal repressão em larga escala das estações de transmissão em desrespeito às questões de segurança, com suas consequências decorrentes. Não podemos permitir o resultado desagradável de tal apagão da mídia neste momento”, disse Chris Isiguzo, chefe do sindicato.

Emmanuel Onwubiko, coordenador da Associação dos Redatores de Direitos Humanos da Nigéria, também condenou a decisão. “A decisão da NBC de revogar as licenças de operação de algumas emissoras notáveis ​​na Nigéria sob a alegação nebulosa e supérflua de que estão em dívida com a NBC é total e completamente inaceitável”, afirmou, segundo o jornal local Guardian.

A Comissão, por sua vez, disse que as emissoras em questão operam ilegalmente e que isso “constitui uma ameaça à segurança nacional”, nas palavras de Balarabe Shehu Ilelah, presidente do órgão.

Imprensa censurada

Recentemente, o governo nigeriano aplicou uma multa de 5 milhões de nairas (R$ 617 mil) à emissora local Trust TV e a outros veículos por terem exibido um documentário da rede britânica BBC sobre terrorismo, intitulado Bandit Warlords of Zamfara (Os Senhores da Guerra Bandidos de Zamfara, em tradução literal).

O tema do documentário eram as quadrilhas de “bandidos”, nome popular de grupos armados sem vínculo ideológico que atuam sobretudo no norte nigeriano. Ao justificar a punição, a NBC afirmou que o programa “glorifica” o banditismo e “mina a segurança nacional”.

O país africano ocupa o 129º lugar no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, que tem 180 nações ou regiões listadas. A Nigéria anotou 46,79 pontos na edição 2021 do ranking, sendo que a última colocada, a Coreia do Norte, anotou 13,92. A Noruega é a primeira da lista, teoricamente o país que mais respeita os jornalistas no mundo, com 92,65. O Brasil é o 110º, com 55,36.

“O nível de interferência governamental nos meios de comunicação é significativo. Pode envolver pressão, assédio a jornalistas e meios de comunicação e até censura’, disse a RSF sobre a Nigéria na divulgação do ranking.

A ONG citou casos práticos para ilustrar questão. “Em 2021, o site de notícias Peoples Gazette foi bloqueado após revelar que privilégios foram dados ao filho de um membro do círculo íntimo do presidente. O Twitter foi suspenso por sete meses depois de excluir um dos tweets do presidente. Os meios de comunicação foram obrigados a excluir suas contas do Twitter como um ‘gesto patriótico'”.