ONU: Comissão elogia progresso em combate a abusos no Sudão do Sul

Justiça sul-sudanesa ganha aval para criar mecanismos judiciais em meio a um processo de transição democrática

Este conteúdo foi publicado originalmente na agência ONU News, da Organização das Nações Unidas

A Comissão de Direitos Humanos no Sudão do Sul defende que as vítimas de abusos sejam o foco do novo compromisso político para se dar início a órgãos de justiça de transição no mais novo país do mundo.

Esta foi a primeira reação do grupo a uma ordem dada pelo Governo do Sudão do Sul instruindo a criação de três mecanismos judiciais de transição previstos no Acordo de paz de 2018.

São elas a Comissão para a Verdade, Reconciliação e Cura, o Tribunal Híbrido e a Autoridade de Compensação e Indenização.

ONU: Comissão elogia progresso em combate a abusos no Sudão do Sul
Missão da ONU no Sudão do Sul em 2019 (Foto: Unmiss)

Violações

Em nota emitida nesta segunda-feira (1), os especialistas saúdam a decisão das autoridades de Juba de se prosseguir com a criação dos novos órgãos para tratar das violações cometidas durante o conflito. As medidas foram anunciadas na sexta-feira (29).

Desde o início do conflito entre o governo e oposição, em 2013, a ONU denunciou centenas de mortes e campanhas de violência sexual no país.

A primeira decisão prevista no Acordo de 2018 é que o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais atue para criar a Comissão para a Verdade, Reconciliação e Cura.

A meta é investigar e documentar padrões de violações de direitos humanos e causas do conflito. Já o Tribunal Híbrido deverá investigar e acusar os responsáveis por violações dos direitos humanos, abusos do direito humanitário e autores de crimes atrozes.

Por fim, a Autoridade de Compensação e Indenização deverá administrar um fundo em favor da assistência às pessoas afetadas.

Medidas

A expectativa da Comissão é que depois de mais de dois anos de atrasos, os“primeiros passos” para a justiça transicional abordem o legado de graves violações no Sudão do Sul.

“Se o governo do Sudão do Sul quiser manter a credibilidade, a retórica política deve traduzir resultados tangíveis e genuínos”, disse a presidente da Comissão, Yasmin Sooka.

Sooka apelou ao fim de todos os processos de reconstituição da Assembleia Legislativa Nacional de Transição. O órgão deve promulgar as leis para estabelecer os três mecanismos de justiça de transição ao abrigo do Acordo de 2018.

A Comissão sugeriu os parâmetros de referência para que implementação dos compromissos previstos no Capítulo V do acordo seja célere.

ONU: Comissão elogia progresso em combate a abusos no Sudão do Sul
Mulheres e crianças em acampamento de deslocados no Sudão do Sul, em julho de 2012 (Foto: União Europeia//Malini Morzaria)

Cura

A falta de responsabilização e indenização por crimes, inclusive a violência sexual, minam o tecido social e adiam as perspectivas de reconciliação, dizem os especialistas.

“As vítimas continuam a suportar múltiplos fardos de consequências físicas, psicológicas e socioeconômicas desses atos”, enfatizou Sooka. A Comissão destaca que o atraso no estabelecimento dessas instituições “roubou a oportunidade de alcançar uma paz sustentável”.

O governo defende medidas como um memorando de entendimento com a União Africana e a adoção do projeto de Estatuto para estabelecer o Tribunal Híbrido.

Novas consultas nacionais devem ocorrer de forma abrangente. O objetivo é que os sul-sudaneses contribuam para a formação de outros processos de justiça transicional, especialmente a Comissão da Verdade.

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