A eventual prisão do presidente Vladimir Putin por uma nação estrangeira, com base em um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), seria uma “declaração de guerra” à Rússia. Quem diz isso é Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul, país que se prepara para possivelmente receber o líder russo durante cúpula do BRICS em Joanesburgo, em agosto. As informações são da rede BBC.

A presença ou não de Putin atrai todos os holofotes nas semanas que antecedem o evento do bloco econômico, que conta com Brasil, China e Índia, além de russos e sul-africanos. O presidente da Rússia já manifestou sua intenção de comparecer ao evento, mas até membros do governo sul-africano têm atuado na tentativa de demovê-lo dessa ideia.

A presença de Putin em seu território geraria um dilema legal para a África do Sul, que é membro do TPI e teoricamente teria a obrigação de cumprir o mandado de prisão. No entanto, o histórico do país pesa a favor de Putin tanto quanto a posição de Ramaphosa.

A África do Sul já se encontrou em situação idêntica em 2015 e optou por se eximir de responsabilidade. Na ocasião, o então presidente do Sudão Omar al-Bashir era procurado por crimes de guerra, mas teve assegurada uma passagem segura pelo território sul-africano.

Agora, o país vive uma disputa política envolvendo a possível visita de Putin. A oposição, liderada pelo partido Aliança Democrática, atua judicialmente para obrigar o país a deter o presidente russo caso ele participe do evento presencialmente. Já Ramaphosa se opõe a essa hipótese, como deixou claro em depoimento à Justiça local.

“A África do Sul tem problemas óbvios com a execução de um pedido para prender e entregar o presidente Putin”, disse o líder sul-africano em depoimento datado de junho, mas publicado somente na terça-feira (18). “A Rússia deixou claro que prender seu presidente em exercício seria uma declaração de guerra. Seria inconsistente com nossa constituição arriscar entrar em guerra com a Rússia.”

O mandado de prisão

O TPI emitiu em março um mandado de prisão contra Putin, acusado de crimes de guerra pelos casos de deportação e transferência ilegais de crianças ucranianas para a Rússia.

Como Moscou não faz parte da corte, não tem comprometimento legal com a detenção de seu presidente. Por ora, o único efeito da ordem judicial é limitar a liberdade de movimento dele, justamente pelo risco de ser detido caso viaje para o exterior.

“Se o Putin sair da Rússia, pode haver uma cooperação jurídica internacional para entregá-lo ao TPI”, disse à reportagem de A Referência Carolina Piccolotto Galib, doutoranda em Direito pela PUC-SP e professora de Direito Internacional da PUC-Campinas.

Essa situação engloba inclusive o Brasil, que, assim como a África do Sul, também é membro do TPI. “Ele (Putin) passa a ter um mandado de prisão obrigatório para qualquer país em que pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda”, afirmou Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Do ponto de vista político, a situação aperta para o Putin se ele for se movimentar pelo mundo.”

O advogado Iure Pontes Vieira, especialista em Direito Internacional, reforça essa situação, dizendo que os mecanismos internacionais disponíveis colocariam um país como o Brasil sob pressão para prender Putin caso ele viesse a pisar em seu território. É desse compromisso que o governo sul-africano tenta se esquivar.