O Senado do Quênia convocará a Diretoria de Investigação Criminal (DCI, da sigla em inglês) e a Guarda Costeira para conduzirem uma investigação sobre pesca ilegal e maus tratos cometidos contra tripulantes quenianos de pesqueiros chineses que atuam na costa do país. As informações são da rede estatal KBC.
Na sexta-feira (1°), Johnson Sakaja, presidente do Comitê Permanente do Senado sobre Trabalho e Bem-Estar Social, declarou que a comissão recolheu denúncias sobre atividades que ferem as determinações da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e, agora, precisa da contribuição de autoridades do DCI e do serviço marítimo para uma análise mais minuciosa.
“Tendo ouvido queixas dos marinheiros quenianos a bordo dos navios de pesca de propriedade chinesa, parece que há mais do que aparenta. Devemos envolver o DCI e os guardas costeiros para examinar mais profundamente algumas das reclamações”, declarou Sakaja.
Segundo o comitê, as embarcações estrangeiras registradas no país devem ser cuidadosamente inspecionadas e monitoradas para garantir que não estejam envolvidas em atividades inescrupulosas, como o contrabando e transporte de entorpecentes.
Revelações feitas por marinheiros quenianos deixaram o comitê perplexo, como navios de pesca de bandeira chinesa que atracam em alto mar e recebem carga de outras embarcações estrangeiras. Segundo o relato, o navio sequer estava envolvido em atividades de pesca, e sim carregando clandestinamente o que lhe foi entregue. A ação é ilegal porque permite ao pesqueiro atuar por mais tempo sem desembarcar a carga, prejudicando os pescadores locais,
Assédio em alto mar
O senador Mohamed Faki entrou com uma petição no Senado para investigar denúncias de assédio sexual por marinheiros chineses, incluindo racismo, salários baixos e jornada excessiva de trabalho. Os quenianos trabalham a bordo de 11 embarcações de pesca de bandeira queniana e de propriedade chinesa.
Para Sakaja, o alto índice de desemprego no país não deve contribuir para a situação de exploração dos trabalhadores do setor pesqueiro. O político ainda deu garantia de que o comitê irá proteger os cidadãos de “práticas trabalhistas deploráveis”. Ele afirmou que a comissão fará uma investigação independente com a ajuda de outras agências estaduais, de modo a escrever um relatório final baseado em fatos.
“Este comitê tem o poder e o privilégio de envolver Inteligência e outros órgãos de segurança para investigar essas acusações, e não será convencido com interesses particulares. Estamos lidando com assuntos delicados”, disse Sakaja, acrescentando que “seu comitê não aceitará a exploração de trabalhadores do Quênia na indústria marítima, onde o governo injetou fundos maciços”.
Nesta semana, uma das embarcações de propriedade chinesa teve sua licença revogada por não cumprir as leis e regulamentos de pesca do país.
Por que isso importa?
Relatório divulgado pelo rastreador Global Fishing Watch (site que monitora atividades de pesca comercial no mundo) revelou que, entre maio e agosto, as águas do Quênia tiveram tráfego de mais de 230 embarcações, sendo a maior parte de origem estrangeira.
A maioria desses pesqueiros pertence a países como Itália, China, Taiwan e Hong Kong, tendo registrando aproximadamente 50 mil horas dentro da fronteira marítima queniana. As embarcações têm tecnologia para a pesca em águas profundas, enquanto, por falta de recursos, os quenianos limitam-se à atividade semi-industrial.
Relatórios indicam que, para atender às demandas locais, peixeiros de diversas regiões do Quênia têm que complementar seu estoque diário com peixes importados da China, mais baratos que os adquiridos localmente.
Enquanto o Quênia atravessa grande déficit de pescado no mercado local, a China responde pela maior parte dos peixes importados do mundo, arrecadando 70% do valor total dos embarques em 2020, conforme aponta a reportagem do Africa News.
Além dos abusos aos direitos humanos, os pesqueiros chineses são responsáveis também pela maior fatia de pesca IUU (ilegal, não declarada e não regulamentada, da sigla em inglês) em todo o mundo. Enquanto Beijing diz ter cerca de 2,6 mil navios pesqueiros no mundo, especialistas do britânico Overseas Development Institute estimam a frota chinesa em 17 mil.