TPI destina US$ 30 milhões para indenização a vítimas de líder rebelde do Congo

Valor irá para entidades de auxílio às 100 mil vítimas da guerra civil congolesa, no início dos anos 2000, definiu Tribunal

Uma corte do TPI (Tribunal Penal Internacional) informou na segunda-feira (8) que irá destinar US$ 30 milhões para indenização às vítimas de crimes pelos quais o líder rebelde Bosco Ntaganda, da República Democrática do Congo, foi condenado.

As indenizações têm como destino cerca de 100 mil ex-crianças-soldado e sobreviventes de estupro e escravidão sexual. As vítimas ficaram sob o controle de Ntaganda durante o conflito étnico congolês, de 2002 a 2003.

Ntaganda liderava a milícia UPC (União de Patriotas Congoleses). O confronto matou centenas de civis e forçou o deslocamento de milhares.

O Tribunal em Haia, na Holanda, condenou o líder rebelde a 30 anos de prisão em 2019 por 18 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ele ainda apela das condenações, informou a Al-Jazeera.

Como o condenado alega não ter recursos, o próprio Fundo Fiduciário do tribunal ajudará a financiar programas vocacionais para apoiar as vítimas dos crimes. A indenização é a mais alta ordem de reparação do Tribunal e o valor é, até o momento, o mais alto destinado a vítimas.

Vítimas do líder rebelde Bosco Ntaganda receberão US$ 30 milhões de indenização
O líder rebelde da República Democrática do Congo, Bosco Ntaganda, na abertura de seu julgamento no Tribunal de Haia, em setembro de 2015 (Foto: Divulgação/ICC Courtroom)

Falta de recursos

Até o ano passado, o fundo do Tribunal de Haia reunia cerca de US$ 21 milhões em contribuições voluntárias dos países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e de entidades civis. Grande parte da reserva já está comprometida com outros casos.

Assim, os juízes decidiram que Ntaganda “continua responsável” pelas indenizações, apontou a Reuters. O tribunal continuará a explorar possíveis bens não descobertos e a situação financeira do condenado para ressarcir as vítimas.

“Será uma reparação coletiva”, disse o despacho final do tribunal, ao sinalizar que não haverá pagamentos individuais. Os recursos irão para instituições de caridade ou fundos criados para ajudar as vítimas, confirmou a alemã Deutsche Welle.

Ntaganda se tornou o primeiro suspeito do Tribunal de Haia pelo conflito congolês a se entregar, em 2013. Ele se entregou na embaixada dos EUA em Ruanda, país para onde fugiu junto de suas tropas após a derrota.

No conflito, o líder rebelde recebeu o apelido de “Exterminador do Futuro” por sua crueldade em assassinatos, estupros e recrutamento de crianças-soldado. Antes de se entregar ao tribunal, ele comandou a milícia conhecida como M23 em Ruanda.

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