Tratados coloniais impedem construção de barragem no Nilo

Acordos celebrados ainda durante a dominação britânica da região são empecilhos para solução do impasse trilateral
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O imbróglio trilateral entre Egito, Sudão e Etiópia sobre as águas do rio Nilo que abastecerão a barragem da Renascença, usina hidrelétrica etíope, tem raízes em antigos tratados coloniais.

O Egito insiste que tratados sob o Rio Nilo assinados a partir de 1902 continuam em vigor. Firmados entre Grã-Bretanha e os egípcios, os “tratados sobre a água do Nilo” exigem anuência do Cairo para construções que aproveitem os recursos hídricos da bacia do rio.

O doutor em Direito Mahemud Tekuya, explica que, durante a colonização, os britânicos utilizaram as colônias no Sudão, Quênia, Tanzânia e Uganda, para controlar o acesso ao rio. Para formalizar o monopólio britânico, os acordos – incluindo os Tratados do Nilo – foram estabelecidos. 

Tratados coloniais impedem construção de barragem no Nilo
Extensão do rio Nilo na Etiópia (Foto: Wikimedia Commons)

Egito versus Etiópia

O problema é que esses acordos impedem que outros países próximos, como a Etiópia, usem o Nilo sem consentimento prévio. 

Após a independência, as ex-colônias britânicas rejeitaram a validade dos Tratados. A alegação é de que nenhuma delas teve participação efetiva na elaboração e conclusão dos entendimentos.

O Egito quer a manutenção dos acordos vêm rejeitando propostas de construção de barragens no Sudão e na Etiópia há anos. 

Tekuya explica existem três maneiras possíveis de derrubar os tratados do Nilo: negociação, mediação e intervenção judicial. 

Nos últimos meses, as tratativas foram retomadas. Há um acordo que prevê o enchimento da Represa da Renascença, já em território etíope, e a operação das barragens com gestão da chamada Comissão da Bacia do Nilo.

Entidades como a Iniciativa da Bacia do Nilo podem ser mediadores desse acordo. Criada em 1999, a agremiação inclui todos os países banhados pelo rio, do Egito à República Democrática do Congo. Parte do financiamento do órgão vem do Banco Mundial. Também é possível pedir a mediação da União Africana.

Na última hipótese, o Tribunal Internacional de Justiça é o único que pode ser usado para revogar os Tratados da Água do Nilo.

Conheça os tratados britânicos

Tratado Anglo-Etíope de 1902

Acordo entre a Grã-Bretanha, em nome do Sudão, e a Etiópia. Embora o principal objetivo do tratado fosse determinar a fronteira entre a Etiópia e o Sudão, a Etiópia se comprometeu a “não construir ou permitir a construção de qualquer trabalho no Nilo Azul, do Lago Tana ou do Sobat, para impedir o fluxo das águas do Nilo, a não ser que haja acordo com o governo de Sua Majestade Britânica do Sudão”.

O Tratado Anglo-Egípcio de 1929

Foi um tratado bilateral entre o Egito e a Grã-Bretanha, representando o Sudão e suas colônias da África Oriental (Quênia, Uganda e Tanganica, a atual Tanzânia). O Tratado reconheceu os direitos históricos e naturais do Egito e o concedeu o poder de veto sobre quaisquer projetos de construção ao longo do Nilo e seus afluentes.

Além disso, em 1959 , um Tratado alocou a maior parte das águas do Nilo ao Egito, 55,5 bilhões de metros cúbicos (ou 66%) dos rios. O Sudão recebeu 18,5  bilhões de metros cúbicos (22%) e o restante, 10  bilhões de metros cúbicos (12%), foi deixado para evaporação. O tratado não reconheceu os direitos de outros países no montante, incluindo a Etiópia, cujo território contribui com mais de 85% do Nilo.

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