Este artigo foi publicado originalmente em inglês pelo think tank Center For Strategic International Studies (CSIS)
Por Christopher Hernandez-Roy, Henry Ziemer, Rubi Bledsoe, Joseph S. Bermudez Jr. e Jennifer Jun
As tensões entre a Venezuela e a vizinha Guiana parecem ter arrefecido desde o referendo de dezembro de 2023, no qual o governo autoritário de Nicolás Maduro alegou que a Venezuela tinha um mandato para anexar o disputado território de Essequibo administrado pela Guiana. Sob pressão internacional para resolver pacificamente a crise, nomeadamente do peso pesado sul-americano Brasil, os presidentes Maduro e Irfaan Ali da Guiana reuniram-se em São Vicente e Granadinas em 14 de dezembro de 2023 e assinaram a Declaração de Argyle. Ambos os países concordaram em não ameaçar o uso da força um contra o outro para evitar incidentes no terreno que conduzissem a tensões e em estabelecer uma comissão conjunta “para tratar de questões conforme acordado mutuamente”. No dia 25 de janeiro, os chanceleres da Venezuela e da Guiana reuniram-se em Brasília sob os bons ofícios do chanceler do Brasil, Mauro Vieira, para instalar a comissão mista.
Na reunião, o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Todd, reiterou a posição de seu país de que cabia à Corte Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) resolver a controvérsia fronteiriça, mas estava aberto a conversas sobre cooperação antidrogas e segurança alimentar, entre outros temas. O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, disse que a ideia era que os dois países “lidassem com esta controvérsia de maneira bilateral, direta e diplomática” (tradução dos autores), sem interferência de potências militares estrangeiras, um golpe velado contra o apoio diplomático e militar dos EUA e do Reino Unido à Guiana.
No entanto, é provável que haja mais do que aparenta no que diz respeito à abordagem da Venezuela às negociações. Na seção “Perguntas Críticas” do CSIS sobre a crise de Essequibo, os autores postularam que o regime de Maduro pode estar se envolvendo em uma estratégia de compulsão dirigida à Guiana. A compulsão, conforme descrita por Thomas Schelling, é uma estratégia que visa combinar o uso ou a ameaça da força com incentivos diplomáticos para coagir outro ator a mudar o seu comportamento. Nesta leitura, a participação da Venezuela no processo Argyle representa a cenoura diplomática, enquanto o seu envolvimento militar em comportamentos provocativos funciona como um bastão para inclinar as negociações a favor de Caracas. A recente atividade das Forças Armadas venezuelanas em Essequibo e em águas próximas, observada em imagens de satélite, dá credibilidade a este argumento e sugere que Maduro pode ser duvidoso no seu compromisso de resolver a disputa através dos canais diplomáticos.
A duplicidade diplomática da Venezuela
Nas semanas que antecederam a reunião de 25 de janeiro em Brasília, a Venezuela vinha construindo uma presença militar na Ilha Anacoco. A ilha, concedida à Guiana como parte de uma sentença arbitral de 1899, mas confiscada e administrada pela Venezuela desde 1966, é há muito tempo um ponto de tensão entre os dois países. Um vídeo, vinculado à Guarda Nacional Bolivariana e datado de 15 de janeiro de 2024, mostra uma área de preparação do outro lado do rio Cuyuni, na ilha de Anacoco, onde materiais de construção estão empilhados. Três veículos blindados, provavelmente veículos blindados de transporte de pessoal anfíbios (APCs, na sigla em inglês) V-100/150 Commando, também são visíveis na área de preparação. As imagens de satélite da empresa Maxar feitas na área em 13 de janeiro de 2024 também mostram os APCs, materiais de construção, uma pesada balsa fluvial e a limpeza de uma nova área ao norte, provavelmente onde os engenheiros militares venezuelanos pretendem construir uma ponte do tipo Mabey Compact 200 para a ilha.
Mais recentemente, vídeos compartilhados por militares venezuelanos e contas de mídia social do governo nos dias 24 e 25 de janeiro (dia da reunião em Brasília) mostram um exercício ocorrendo em Anacoco sob a supervisão do General Domingo Hernández Lárez, comandante do Comando Operacional Estratégico das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), que se reportam apenas ao presidente Maduro e ao ministro da Defesa, Vladimir Padrino López. O general Hernández fiscaliza a construção de um “tankódromo” (base de tanques) pela 11ª Brigada Blindada juntamente com o 6º Corpo de Engenharia da FANB com o objetivo de “melhorar o sistema de resposta das Forças Armadas nesta importante área fronteiriça com o estado da Guiana Essequiba e repelir qualquer eventualidade que ameace a República” (tradução dos autores). O general Hernández Lárez também promoveu a missão sustentada da nova Zona de Operações de Defesa Integral da Guiana Essequiba da FANB, estabelecida após o referendo de dezembro e responsável pela coordenação da atividade militar ao longo da fronteira disputada. Os vídeos também mostram facetas interessantes da construção, incluindo a presença de duas aeronaves leves de transporte de decolagem e pouso curtos (STOL, na sigla em inglês); um helicóptero MI-17; uma mistura de equipamentos blindados, incluindo dois a três tipos de APCs e dois tipos de tanques; e uma mistura de elementos da Guarda Nacional, do Exército e da Marinha. Outro vídeo anterior, de 19 de janeiro, explica que o que está sendo construído na Ilha Anacoco é uma base de tanques na selva com uma pista de 3,8 quilômetros com 14 obstáculos, que será usada para treinar as unidades blindadas da Venezuela. Os vídeos altamente produzidos e as campanhas coordenadas nas redes sociais sugerem que a FANB está exibindo ativamente suas atividades em Anacoco como parte de uma operação de informação. Com vídeos impulsionados incansavelmente pelas redes sociais militares com logotipos, música e floreios editoriais, as Forças Armadas venezuelanas estão elaborando intencionalmente uma mensagem para consumo externo, sendo o governo da Guiana um público-chave.
O CSIS não conseguiu verificar de forma independente quando a FANB gravou as imagens mostradas na campanha nas redes sociais, agora partilhadas centenas de vezes, mas o momento da campanha, juntamente com imagens de satélite que mostram um aumento das atividades militares em Anacoco, sugere fortemente uma motivação política. Em comparação com 2021, a recente imagem de satélite de 13 de janeiro de 2024 também revela o início do projeto de expansão na base com sinais de trânsito rodoviário, limpeza significativa do terreno sugerindo planejamento de edifícios adicionais ou parque de veículos, e a construção de um pequeno posto de abastecimento – uma indicação de futuras construções e presença de veículos militares. A expansão provavelmente indicaria um aumento no pessoal estacionado de pelotão para companhia ou batalhão, aumentando o pessoal de cerca de 50 até possivelmente mais de 300. Notavelmente, um grupo misto de veículos blindados de combate (AFVs, na sigla em inglês) pode ser visto, consistindo de seis veículos, provavelmente tanques leves Scorpion, e pelo menos um APC modelo EE-11. Novas trilhas ou estradas também foram construídas desde a base sul, através da floresta até o campo de aviação, e há evidências de atividade recente de veículos sobre rodas e esteiras. Um helicóptero Bell 206 também pode ser visto.
A presença de uma barcaça militar em Tumeremo, uma balsa fluvial pesada e tanques leves em Anacoco mostra a capacidade de transportar equipamentos pesados através dos rios, enquanto o EE-11 e outros APCs anfíbios observados em postagens nas redes sociais podem indicar um esforço para construir uma capacidade anfíbia na ilha. Este equipamento constitui uma ameaça para o pequeno campo de aviação guianense localizado a apenas 140 metros do outro lado do rio, bem como para a cidade fronteiriça vizinha de Port Turumban.
A FANB não limitou seus movimentos à Ilha Anacoco. Depois que o Reino Unido implantou o HMS Trent em uma missão de diplomacia e treinamento de defesa em 29 de dezembro, o presidente Maduro anunciou a operação Nico Domingo Antonio Sifontes 2023, um exercício ao longo da costa atlântica que supostamente envolveu o envio de 5.682 militares, navios de defesa costeira e marítima, tanques e navios de desembarque de carga, veículos anfíbios, sete barcos rápidos de mísseis Peykaap III, helicópteros, 23 caças de diversos tipos, baterias de mísseis antiaéreos Buk, entre outros equipamentos. Os significativos recursos militares venezuelanos alegadamente empregados no exercício são de uma ordem de magnitude diferente da presença do Trent, levemente armado, projetado para combate à pirataria, proteção pesqueira e busca e salvamento, que estava estacionado em Barbados como parte dos esforços antinarcóticos no Caribe.
A reação exagerada ao Trent pode ter sido uma desculpa para redistribuir certos ativos mais perto da fronteira com Essequibo. A redistribuição de pelo menos três barcos de patrulha rápida armados com mísseis guiados (PTGF) da classe Peykaap III, que são barcos com mísseis antinavio de construção iraniana, rápidos e muito manobráveis, é um caso preocupante. As redes sociais mostram que três dos barcos em reboques foram carregados em 30 de dezembro num navio de desembarque da classe Los Frailes em Puerto Cabello para transporte em direção à “costa atlântica” da Venezuela. Imagens recentes de satélite mostram que os barcos chegaram entre 18 e 22 de janeiro à principal estação da Guarda Costeira do Atlântico da Venezuela, em Guiria, que fica em frente a Trinidad e Tobago, poucos dias antes da reunião deste ano no Brasil. Uma imagem da estação de 28 de janeiro de 2024 mostra barcos atracados ao longo de um píer, imediatamente atrás do qual está o que parece ser uma embarcação de patrulha da classe Pagalo (WPB) da Guarda Costeira venezuelana. É possível que a intenção seja redistribuir ainda mais os barcos com mísseis para a pequena estação da guarda costeira em Punta Barima, localizada a apenas 43 milhas de Essequibo. A base está sendo transformada de estação secundária da Guarda Costeira em estação naval-aérea, segundo o almirante da Marinha venezuelana Neil Villamizar Sánchez, que a visitou em 30 de novembro de 2023. Se isso acontecesse, seria colocar os rápidos barcos com mísseis ao alcance fácil das plataformas petrolíferas ao largo da costa de Essequibo. Além dos barcos com mísseis, a FANB implantou dois sistemas terra-ar Buk M2E em Guiria no dia 31 de janeiro.
A crise criada por Maduro também teve um impacto direto na florescente indústria petrolífera da Guiana, com o Comitê Conjunto de Guerra da Lloyd’s Market Association adicionando o sector offshore da Guiana à sua lista de áreas de risco elevado. Isto significa que o custo do transporte de petróleo bruto das instalações offshore operadas pela Exxon Mobil poderá aumentar acentuadamente. A Guiana corre agora o mesmo nível de risco que o transporte marítimo no Mar Vermelho, onde os navios têm sido atacados pelas forças dos Houthis apoiadas pelo Irã, ou no Mar Negro, onde a Rússia tem atacado continuamente portos e cidades portuárias ucranianas. O movimento dos barcos com mísseis da classe Peykaap III para Punta Barima apoiaria as precauções da Lloyd’s.
A classe Peykaap III ganhou as manchetes no verão de 2023, quando apareceu pela primeira vez durante um desfile naval venezuelano. Cada um pode ser equipado com dois lançadores descartáveis para mísseis de cruzeiro antinavio Nasr-1. Com um alcance estimado em 30 quilômetros e capacidade de afundar ou incapacitar navios de até 1,5 mil toneladas métricas (o deslocamento do HMS Trent é de aproximadamente 1,8 mil), um único míssil representa uma ameaça significativa para embarcações civis, mas se torna muito mais perigoso quando lançado em massa. O design do Peykaap III, por sua vez, reconhece esta característica e constitui um eixo central nas táticas antiacesso/negação de área (A2/AD) que o Irã tem seguido no Golfo Pérsico, contando com grandes quantidades de plataformas descartáveis comparativamente baratas destinadas a atacar e sobrecarregar os alvos. Estas mesmas tácticas poderiam ser facilmente aplicadas a um esforço venezuelano visando navios e plataformas petrolíferas ao largo da costa da Guiana. Na verdade, se estacionados em Punta Barima, estes barcos poderiam dar à Venezuela a capacidade de atacar alvos em Essequibo e nas suas águas em menos de uma hora.
No geral, estes destacamentos das Forças Armadas venezuelanas apontam para os esforços de Caracas para tentar obrigar a Guiana a contornar o caso em curso perante a Corte Internacional de Justiça e a concordar com a abordagem preferida da Venezuela de negociações bilaterais para resolver o estatuto do território disputado ou extrair concessões. A presença e as manobras da FANB em Anacoco no mesmo dia da reunião da comissão mista em Brasília, a redistribuição de barcos com mísseis para mais perto de Essequibo e a modernização de uma base naval na foz do Orinoco podem permitir que Maduro eleve seletivamente a temperatura ao longo da fronteira com Essequibo. Combinados com incentivos à mesa de negociações, estes atos podem ajudar a Venezuela a garantir condições mais favoráveis. Para se proteger contra novas tensões, no dia 2 de fevereiro de 2024, o exército brasileiro enviou duas dezenas de carros blindados para reforçar suas forças em Boa Vista, onde a guarnição ali se tornaria um regimento com a triplicação de equipamentos e homens. Dois dias depois, o vice-conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jon Finer, visitou a Guiana e disse que os dois países estavam “aprofundando [sua] cooperação em defesa” para ajudar a Guiana a preservar suas fronteiras. Estas medidas do Brasil e dos Estados Unidos sugerem que há mais coisas acontecendo do que as deliberações diplomáticas da Declaração de Argyle ou a reunião da comissão conjunta no Brasil.
Conclusão
Este comportamento crescente por parte da Venezuela cria oportunidades para erros de cálculo e perda de controle sobre os acontecimentos no terreno. O Estado venezuelano não é um ator unificado, fragmentado que está pela corrupção, interesses criminosos e disputas internas pelo poder. Pode muito bem acontecer que a expansão de Anacoco tenha sido empreendida para aplacar facções dentro das Forças Armadas frustradas com a mudança para negociações diplomáticas e desejando exercitar os seus músculos mesmo quando os dois lados se sentam para negociar. Mesmo que seja este o caso, não é isento de riscos, uma vez que os comandantes locais, que operam longe do lócus do poder estatal venezuelano, podem ser tentados a agravar a situação por si próprios, com mais provocações ou mesmo lançando operações na Essequibo guianense. Assim, permanece incerto se Maduro conseguirá efetivamente evitar mal-entendidos e gerir as forças que libertou com o referendo de dezembro.
Os tomadores de decisões políticas precisam estar atentos às palavras e às ações do regime de Maduro ao navegar na disputa de Essequibo. As negociações não devem ignorar as provocações na fronteira. Ao fazê-lo, a Ilha Anacoco, Punta Barima e provavelmente outros locais destacam-se como áreas a serem monitoradas à medida que se aproxima a reunião de março entre os presidentes Maduro e Ali. Os Estados Unidos, o Brasil e a comunidade internacional podem desempenhar um papel vital na sensibilização para as ações dúbias de Maduro e garantir que os seus esforços para coagir a Guiana não encontrem resultados. Isto exigirá atenção constante. Mas, como observa Schelling, é sempre mais difícil obrigar outro jogador a agir do que dissuadir um mau ator de fazer uma jogada.