A maioria dos deputados da Nicarágua aprovou nesta segunda-feira (19) a Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros. A legislação, construída com o governo de Daniel Ortega, recebe críticas por impôr risco à oposição do país.

A medida afeta todas as doações, transferências e pagamentos vindos do exterior. O maior risco é de prejuízo ao funcionamento da imprensa e de partidos da oposição do país, que dependem do investimento estrangeiro para manter suas atividades.

Os deputados aprovaram a proposição com 70 dos 92 votos da Assembleia Nacional, enquanto os oponentes decidiram se abster da votação, registrou o portal nicaraguense Confidencial.

Para a oposição, a lei viola os direitos humanos, já que exige um relatório completo de todos que receberem recursos externos ao governo. Quem se enquadrar na lei não poderá concorrer a cargos eletivos no país e pode ter seus bens apreendidos.

O processo de consulta, segundo os contrários ao projeto, só levou em conta os apoiadores de Ortega. Por isso, a lei tende a amparar perseguições políticas a dissidentes.

A interferência nos direitos dos povos indígenas também é um dos fatores criticados na legislação. “A lei ameaça todas as organizações que destinam recursos para a defesa dos direitos desses setores vulneráveis do país”, disse o deputado indígena, Brooklin Rivera.

Para os parlamentares da base, no entanto, a proposição representa uma “dívida histórica”. “Essa lei defende a soberania do nosso país”, disse o deputado sandinista, Wálmaro Gutiérrez.

“Nossa paz foi interrompida de fora, sempre de fora”, disse a vice-presidente do país e esposa de Ortega, Rosario Murillo.