Américas

Nicarágua aprova lei para fiscalizar ‘agentes estrangeiros’ no país

Legislação pode impor mordaça a ONGs e imprensa e prevê “relatórios” para quem recebe recursos externos

A maioria dos deputados da Nicarágua aprovou nesta segunda-feira (19) a Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros. A legislação, construída com o governo de Daniel Ortega, recebe críticas por impôr risco à oposição do país.

A medida afeta todas as doações, transferências e pagamentos vindos do exterior. O maior risco é de prejuízo ao funcionamento da imprensa e de partidos da oposição do país, que dependem do investimento estrangeiro para manter suas atividades.

Nicarágua aprova lei para fiscalizar 'agentes estrangeiros' no país
Votação da Lei de Regulação dos Agentes Estrangeiros na Assembleia Nacional de Nicarágua em 19 de outubro de 2020 (Foto: Asemblea Nacional)

Os deputados aprovaram a proposição com 70 dos 92 votos da Assembleia Nacional, enquanto os oponentes decidiram se abster da votação, registrou o portal nicaraguense Confidencial.

Para a oposição, a lei viola os direitos humanos, já que exige um relatório completo de todos que receberem recursos externos ao governo. Quem se enquadrar na lei não poderá concorrer a cargos eletivos no país e pode ter seus bens apreendidos.

O processo de consulta, segundo os contrários ao projeto, só levou em conta os apoiadores de Ortega. Por isso, a lei tende a amparar perseguições políticas a dissidentes.

A interferência nos direitos dos povos indígenas também é um dos fatores criticados na legislação. “A lei ameaça todas as organizações que destinam recursos para a defesa dos direitos desses setores vulneráveis do país”, disse o deputado indígena, Brooklin Rivera.

Para os parlamentares da base, no entanto, a proposição representa uma “dívida histórica”. “Essa lei defende a soberania do nosso país”, disse o deputado sandinista, Wálmaro Gutiérrez.

“Nossa paz foi interrompida de fora, sempre de fora”, disse a vice-presidente do país e esposa de Ortega, Rosario Murillo.