Em um movimento estratégico para fortalecer suas alianças no Indo-Pacífico, os Estados Unidos e as Filipinas assinaram nesta segunda-feira (18) um acordo de cooperação militar. O Acordo Geral de Segurança de Informações Militares visa permitir a troca de inteligência militar altamente confidencial e o fornecimento de tecnologias de armamentos avançados dos EUA para as forças filipinas. As informações são da Reuters.

O pacto foi formalizado pelo secretário de Defesa norte-americano, Lloyd Austin, e seu homólogo filipino, Gilberto Teodoro, durante uma cerimônia em Manila. A medida é parte de um esforço conjunto para intensificar a cooperação de defesa entre os dois países, que têm realizado exercícios militares conjuntos em larga escala. Esse aumento no engajamento militar é amplamente visto como uma resposta às ações mais agressivas da China na região da Ásia.

“Esse acordo fortalece nossa parceria e reafirma nosso compromisso de apoiar a segurança mútua e a estabilidade no Indo-Pacífico”, declarou Austin. Teodoro, por sua vez, destacou que a colaboração visa garantir a defesa da soberania filipina diante de desafios crescentes no Mar do Sul da China.

A assinatura do acordo ocorre em um momento em que o governo Biden busca expandir seu arco de alianças estratégicas na região, como parte de uma resposta coordenada às ambições de Pequim. A China, que reivindica praticamente todo o Mar do Sul da China como seu território, tem aumentado suas atividades militares e reivindicações territoriais, o que tem gerado tensões com vários países vizinhos, incluindo as Filipinas.

A visita de Austin às Filipinas é a quarta e provavelmente a última antes de deixar o cargo. Em declaração, ele ressaltou o compromisso dos EUA e Filipinas em fortalecer a aliança, a segurança regional e os valores compartilhados no Indo-Pacífico.

Sob a liderança de Joe Biden e Ferdinand Marcos Jr., os laços de segurança entre Manila e Washington se fortaleceram, com ambos os líderes comprometidos em enfrentar o que consideram as políticas agressivas da China no Mar do Sul da China e em torno de Taiwan.

Os dois países possuem um tratado de defesa mútua desde 1951, que pode ser acionado caso qualquer um dos lados seja atacado, incluindo no Mar do Sul da China. Em setembro, as Filipinas demonstraram interesse na aquisição do sistema de mísseis de médio alcance Typhon dos EUA, que foi utilizado em exercícios conjuntos no país no início deste ano.

Após a assinatura do acordo, Austin se encontrou com Marcos no Palácio Presidencial de Malacañang.

Por que isso importa?

Filipinas e China reivindicam grandes extensões do Mar da China Meridional, que é uma das regiões mais disputadas do mundo. Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan também estão inseridos na disputa pelos ricos recursos naturais da hidrovia, pela qual passam anualmente cerca de US$ 3 trilhões em comércio marítimo.

A China é acusada de avançar sobre a jurisdição territorial dos demais países, construindo ilhas artificiais e plataformas de vigilância, além de incentivar a saída de navios pesqueiros para além de seu território marítimo. O objetivo dessa política é aumentar de forma gradativa a soberania na área.

No caso específico da relação entre Beijing e Manila, a disputa inicial ocorreu no atol de Scarborough Shoal, hoje sob controle chinês. Mas esse não foi o principal palco de desentendimentos. A situação tornou-se particularmente tensa um pouco mais ao sul, em Second Thomas Shoal, onde as Filipinas usam um navio encalhado, o Sierra Madre, como base militar improvisada para fazer valer suas reivindicações.

Embora Second Thomas Shoal esteja na ZEE filipina, a China o reivindica como parte do seu território e exige que o navio encalhado seja removido. Como os pedidos não são atendidos, passou a assediar as missões que levam suprimentos aos militares estacionados ali, a ponto de os EUA terem oferecido escolta armada ao aliado.

Mais recentemente, Beijing adotou estratégia semelhante em Sabina Shoal, com navios de sua Marinha e Guarda Costeira assediando embarcações das Filipinas, que por sua vez acusam Beijing de realizar ações ilegais para assumir o controle da área.

Embora as Filipinas tenham conseguido se estabelecer em duas das três áreas disputadas, têm poucas alternativas para resistir a uma eventual agressão chinesa. Apostam tudo no Tratado de Defesa Mútua de 1951 com os EUA, que promete partir em defesa do aliado se este for atacado.

Beijing, entretanto, não se deixa afetar. “A China está deliberadamente escalando a situação, com uma provável intenção de testar até que ponto Washington apoiaria Manila”, avaliou à rede CNN Collin Koh, pesquisador da Escola de Estudos Internacionais S. Rajaratnam, em Singapura. “Os chineses sabem que Manila tem opções muito limitadas se não puder depender da ajuda dos EUA.”