Américas

Presidente do Peru acusa Congresso de tentar garantir imunidade parlamentar

Congresso aprovou mudança em lei que inclui altos funcionários do governo, como o presidente e ministros

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O presidente do Peru, Martín Vizcarra, e o Tribunal Constitucional questionaram nesta segunda (6) o parlamento peruano por dificultar o fim da imunidade parlamentar no país. O presidente acusa o Legislativo de “criar ardis” para manter a isenção.

De acordo com a agência de notícias Andina, regulamentos do Congresso não teriam sido respeitados, de modo a invalidar a regra.

Neste domingo (5), o Congresso aprovou a reforma horas depois de Vizcarra anunciar um referendo sobre o assunto, que acontecerá em 2021. Os parlamentares não haviam obtido votos suficientes para aprovação do projeto em uma sessão anterior.

O texto também proíbe condenados por crimes fraudulentos em primeira instância a concorrerem a cargos públicos.

Presidente do Peru questiona mudança em texto sobre fim de imunidade parlamentar
Presidente do Peru, Martín Vizcarra (Foto: Twitter/Reprodução)

Além do fim da imunidade parlamentar, foi aprovada uma emenda relacionada a altos funcionários do governo, incluindo o presidente e ministros.

Com o novo texto, o presidente pode ser acusado de crimes caso impedir eleições parlamentares, regionais ou municipais ou dissolva o Congresso em determinadas circunstâncias, segundo a agência Andina. O sistema peruano prevê dissolução do Legislativo, ao contrário do brasileiro.

O episódio representa um novo conflito de poderes no Peru. Em setembro do ano passado, Vizcarra dissolveu o Congresso. A medida é possível — mas não obrigatória — caso o parlamento negue duas vezes um voto de confiança ao gabinete durante o mesmo período de governo.

O presidente também pode ser acusado de “traição à pátria” durante o mandato.

A presidente do Tribunal Constitucional, Marianella Ledesma, apontou o não cumprimento dos mecanismos estabelecidos. Para ela, os legisladores estão enfraquecendo “um modelo de democracia representativa”, de acordo com o jornal El Comercio.