A recente proposta do presidente Donald Trump de “limpar” e reconstruir a Faixa de Gaza colocaria funcionários do governo dos Estados Unidos sob o risco de prisão internacional. Caso o plano envolva o deslocamento forçado da população palestina, o Tribunal Penal Internacional (TPI) poderia emitir mandados de prisão contra norte-americanos por possíveis violações do direito internacional, segundo a rede ABC News.

Embora os EUA não reconheçam a jurisdição do TPI, ele tem autoridade para processar indivíduos suspeitos de crimes cometidos em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. A Palestina aderiu formalmente à corte em 2015, e ela reafirmou sua jurisdição sobre os territórios em 2021.

A possibilidade de acusações formais contra autoridades dos EUA surgiu após declarações de Trump sugerindo uma ação direta para reassentar palestinos em países vizinhos e então reconstruir o território sem a presença deles.

“Muitas vezes, a linguagem usada para isso é o termo limpeza étnica, mas a manifestação legal específica disso é a possível transferência ou deportação forçada. E, quando é especificamente discriminatório, com base na nacionalidade ou etnia, por exemplo, então isso também seria um crime contra a humanidade de perseguição”, diz Tom Dannenbaum, professor associado de direito internacional na Fletcher School da Universidade Tufts.

Especialistas ressaltam que a emissão de mandados de prisão não depende da nacionalidade dos acusados, mas sim da jurisdição territorial da CPI sobre os crimes cometidos. Mesmo que os EUA não reconheçam a autoridade do tribunal, países signatários do Estatuto de Roma, como França e Alemanha, teriam obrigação legal de prender qualquer indivíduo com um mandado ativo.

O processo seguido pela CPI prevê que, ao reunir provas suficientes, o procurador do tribunal pode solicitar a um painel de juízes a emissão de ordens de prisão. Caso isso ocorra, os acusados ficariam impedidos de viajar para qualquer um dos 125 países que reconhecem a corte, sob risco de detenção imediata.

O risco de punição legal não se aplica apenas a altos funcionários. O tribunal tem o poder de processar indivíduos envolvidos na implementação de ordens que resultem em crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, incluindo oficiais militares e responsáveis pela formulação de políticas externas.

Os EUA tentam mitigar esses riscos por meio de acordos bilaterais conhecidos como “acordos do Artigo 98”, que impedem a extradição de cidadãos norte-americanos para o TPI. No entanto, até o momento, nem todos os países aliados assinaram tais pactos, e nações como França, Alemanha e Itália mantêm a obrigação de cumprir determinações da corte internacional.

Nos últimos anos, o TPI demonstrou disposição para investigar e processar líderes de grandes potências, incluindo a Rússia. Em 2024, o tribunal emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu então ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de crimes contra a humanidade devido à guerra em Gaza.

O governo Trump já havia sancionado o TPI em resposta a investigações envolvendo militares norte-americanos, mas o tribunal segue expandindo suas ações contra líderes políticos de países não signatários do Estatuto de Roma. Se a corte decidir avançar com uma investigação sobre a situação em Gaza, funcionários do governo dos EUA poderão enfrentar o mesmo destino de Netanyahu e Vladimir Putin: a restrição de viagens e o risco de detenção ao pisar em solo estrangeiro.