Ameaça de pena de morte na China leva empresas de fora a rever presença de taiwaneses

Beijing anunciou uma nova política contra 'separatistas', com a intenção declarada de executar apoiadores persistentes

Algumas empresas estrangeiras estão pensando em transferir seus funcionários taiwaneses para fora da China, após Beijing declarar que poderia aplicar a pena de morte a defensores da independência de Taiwan. As informações são da agência Reuters.

Uma ordem do Supremo Tribunal Popular do país emitida no dia 21 de junho recomenda que a aplicação da pena de morte seja considerada em processos criminais abertos contra os infratores. Os alvos preferenciais seriam políticos de Taiwan que integrem partidos defensores da soberania. No entanto, mesmo indivíduos sem qualquer filiação partidária correriam risco. 

Essas novas diretrizes fizeram com que alguns expatriados taiwaneses e multinacionais estrangeiras que operam na China começassem a reavaliar seus riscos e a exposição legal. Entre as fontes estão um advogado e dois executivos envolvidos diretamente nas discussões.

Bandeira de Taiwan em praça pública de Taipé, outubro de 2019 (Foto: Divulgação/Uming Photography)

O advogado James Zimmerman, do escritório Perkins Coie em Beijing, afirmou que várias empresas buscaram sua “avaliação sobre os riscos” para seus funcionários. Ele não revelou os nomes das empresas ou setores envolvidos por motivos de confidencialidade.

Em 2022, cerca de 177 mil taiwaneses trabalhavam na China, segundo uma pesquisa recente do governo de Taiwan. Muitas multinacionais contratam taiwaneses na China devido às suas habilidades linguísticas e compreensão da cultura local.

Além disso, muitas empresas taiwanesas operam na China, investindo mais de US$ 200 bilhões desde 1991, o que contribuiu para o crescimento do gigante asiático como a segunda maior economia do mundo, segundo o governo de Taiwan.

Executivos, que falaram à reportagem sob condição de anonimato, relataram que algumas empresas estrangeiras na China realizaram reuniões de segurança com seus funcionários. Além disso, outra fonte informada sobre o assunto mencionou que alguns funcionários taiwaneses em território chinês foram oferecidos e aceitaram a opção de deixar o país.

O medida do Judiciário chinês afirma que as cortes do país devem “punir severamente os defensores da independência de Taiwan pelos crimes de divisão do país e incitação à secessão, defendendo resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”.

E a ordem não tem como alvos somente pessoas que estejam na China continental. Embora não tenha jurisdição sobre a ilha, o Supremo Tribunal Popular visa inclusive cidadãos taiwaneses, que poderiam ser presos e julgados caso viessem a entrar no território chinês ou mesmo em países que mantenham acordo de extradição com Beijing.

O Ministério das Relações Exteriores da China explicou à Reuters que as novas diretrizes visam uma “pequena minoria de extremistas ligados à independência de Taiwan”, utilizando medidas legais para punir esses indivíduos enquanto “protege os interesses nacionais”.

Por que isso importa?

Taiwan é uma questão territorial sensível para a China, e a queda de braço entre Beijing e o Ocidente por conta da pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelas forças armadas chinesas a fim de anexar formalmente o território taiwanês.

Nações estrangeiras que tratem a ilha como nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio “Uma Só China“, que também vê Hong Kong como parte da nação chinesa.

Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos demais países, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal parceiro militar de Taipé. Tais circunstâncias levaram as relações entre Beijing e Washington a seu pior momento desde 1979, quando os dois países reataram os laços diplomáticos.

A China, em resposta à aproximação entre o rival e a ilha, endureceu a retórica e tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação. Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que Beijing não aceitará a independência formal do território “sem uma guerra“.

A crise ganhou contornos mais dramáticos após a visita da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, à ilha em 2022. Foi a primeira pessoa ocupante do cargo a viajar para Taiwan em 25 anos, atitude que mexeu com os brio de Beijing. Em resposta, o exército da China realizou um de seus maiores exercícios militares no entorno da ilha, com tiros reais e testes de mísseis em seis áreas diferentes.

O treinamento serviu como um bloqueio eficaz, impedindo tanto o transporte marítimo quanto a aviação no entorno da ilha. Assim, voos comerciais tiveram que ser cancelados, e embarcações foram impedidas de navegar por conta da presença militar chinesa.

Desde então, aumentou consideravelmente a expectativa global por uma invasão chinesa. Para alguns especialistas, caso do secretário de Defesa dos EUA Lloyd Austin, o ataque “não é iminente“. Entretanto, o secretário de Estado Antony Blinken afirmou em outubro de 2022 “que Beijing está determinada a buscar a reunificação em um cronograma muito mais rápido”.

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