Primeiro julgado na lei de segurança é condenado por terrorismo em Hong Kong

Acusado portava uma bandeira com slogan proibido e direcionou sua motocicleta a uma barreira policial
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi julgado e condenado por terrorismo e incitação à secessão em Hong Kong, no primeiro processo judicial enquadrado na lei de segurança nacional. O caso, concluído na terça-feira (27), indica que a Justiça local vai adotar a linha dura em situações semelhantes, segundo a agência Reuters.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Tong Ying-kit, primeiro cidadão de Hong Kong condenado dentro da leia de segurança nacional (Foto: Anistia Internacional)

O julgamento foi focado na intepretação do slogan e na capacidade de ele convencer outros cidadãos a clamar pela independência de Hong Kong em relação à China. “Tal exibição de palavras foi capaz de incitar outros à secessão”, diz a sentença, que ainda destacou o fato de o acusado ter consciência de tal significado.

Os julgadores ainda destacaram o fato de Tong ter ignorado as barreiras policiais, avançando “deliberadamente” contra os policiais, que são “um símbolo da lei e da ordem de Hong Kong”.

Direitos Humanos

A Anistia Internacional contestou o julgamento. “A condenação de Tong Ying-kit é um momento significativo e sinistro para os direitos humanos em Hong Kong. O veredicto de hoje sublinha o fato preocupante de que expressar certas opiniões políticas na cidade agora é oficialmente um crime, potencialmente punível com prisão perpétua”, disse Yamini Mishra, diretora regional do órgão para a Ásia-Pacífico.

“Condenar Tong Ying-kit por ‘secessão’ por exibir uma bandeira com um slogan político amplamente utilizado é uma violação do direito internacional, sob o qual a expressão não deve ser criminalizada, a menos que represente uma ameaça concreta. Isso parece o começo do fim da liberdade de expressão em Hong Kong”, prosseguiu Mishra.

Duas questões centrais ligadas ao julgamento são destacadas por entidades de defesa dos direitos humanos: a Justiça ter negado fiança ao acusado e o julgamento não contar com um júri popular.

No caso de Tong, o julgamento ficou a cargo dos magistrados Esther Toh, Anthea Pang e Wilson Chan, escolhidos pela chefe-executiva da cidade Carrie Lam para ouvir casos de segurança nacional. Lam é notória defensora da soberania chinesa sobre Hong Kong.

Prisão perpétua

lei de segurança nacional do território semi-autônomo, imposta pela China em julho do ano passado, classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

A medida veio na esteira de uma série de protestos contra o aumento do controle de Beijing sobre o território semi-autônomo, que desde deixou o domínio britânico em 1997. Hong Kong, hoje parte da China, é qualificada como uma RAE (região administrativa especial), sistema que lhe concede maior autonomia, diferente do restante do país.

O objetivo de Beijing com normativa legal é aumentar a repressão contra os dissidentes de Hong Kong. Os governos ocidentais, incluindo os EUA e o Reino Unido, acusam Beijing de quebrar as promessas de garantir ao território um alto grau de autonomia por 50 anos, diz o jornal Financial Times.

Tags: