Ásia e Pacífico

China proíbe discurso pró-democracia sobre Hong Kong no exterior

Um dos artigos da lei de segurança nacional prevê punição a críticos que pisem no território ou tenham bens ali

Qualquer estrangeiro, fora da China, pode ser penalizado por discurso pró-democracia em Hong Kong. A previsão está incluída na lei de segurança nacional imposta por Beijing, que entrou em vigor na última semana.

Trata-se do artigo 38 da controversa lei de segurança nacional. Por meio dele, quem optar pela defesa de princípios da democracia liberal pode acabar proibido de entrar no território.

“Essa lei se aplica a crimes sob essa lei e cometidos contra a Região Administrativa Especial de Hong Kong de fora da região e por uma pessoa que não é residente permanente”, consta no texto, traduzido pelo site Axios.

Advogados consultados pela Axios entendem que, ao defender a democracia em Hong Kong, uma pessoa nos EUA com bens ou parentes no território poderia ser responsabilizada.

China proíbe discurso pró-democracia sobre Hong Kong no exterior
Protestos pró-democracia e contra a lei de extradição para a China continental, em foto de agosto de 2019 (Foto: Wikimedia Commons)

Os especialistas que falaram com o veículo também afirmam que o objetivo do artigo é de fato minar a possibilidade de apoio público internacional à causa democrática no território.

Seria “o campo de batalha de uma briga muito global: o autoritarismo contra a democracia”, segundo o advogado Nathan Law. O jovem de 26 anos é considerado pela China um dos líderes do movimento em Hong Kong, em conversa com o site norte-americano.

A China vem investindo em regras extraterritoriais para punir críticos ao regime. Há casos de detenção de cidadãos expatriados que fazem comentários nas redes sociais ocidentais e ameaças de encarceramento de chineses étnicos nascidos em outros países.

A negativa chinesa

As mudanças “irão contribuir para a prosperidade e estabilidade de Hong Kong“, publicou nesta quarta o “China Daily“. A mensagem nos outros jornais oficialistas, alinhados ao Partido Comunista, é semelhante.

O diário argumenta que a maioria dos bancos baseados na região, como HSBC e Standard Chartered, vão continuar ali. O artigo cita o caso de Macau, “cuja lei foi aprovada em 2009”, e propondo uma correlação entre a regra e o crescimento econômico da ex-colônia portuguesa desde então.

Nesta quarta (8) Beijing iniciou as atividades de um escritório de segurança nacional no território. O local foi instalado em um antigo hotel na região de Causeway Bay.

O jornal local “South China Morning Post” registrou em vídeo o momento em que operários parafusaram o emblema do regime na fachada do local, à meia noite do dia da abertura.