A Justiça de Hong Kong anunciou nesta quinta-feira (26) as sentenças impostas a dois jornalistas que haviam sido condenados em agosto pelo crime de sedição. Chung Pui-kuen, ex-editor-chefe do extinto jornal digital Stand News, foi condenado a um ano e nove meses de prisão, enquanto o ex-editor-chefe interino Patrick Lam foi libertado. As informações são do site Hong Kong Free Press.

A promotoria usou 17 artigos publicados pelo Stand News para justificar a acusação, sendo que 11 deles foram considerados sediciosos. Argumentou que o veículo de imprensa, com o aval dos editores, tentou incitar o ódio da população contra o governo, destacando inclusive entrevistas com manifestantes pró-democracia que agora estão igualmente presos.

Os dois jornalistas já haviam sido encarcerados quando foram julgados e condenados, no mês passado. Chung cumpriu mais de 11 meses e ainda passará pouco menos de dez meses na prisão para completar a sentença. Lam, que já havia cumprido mais de dez meses antes de ser libertado sob fiança, seguirá em liberdade porque o juiz considerou algumas atenuantes no caso e assim impôs uma pena mais leve.

Lam sequer havia comparecido ao tribunal para o julgamento que o considerou culpado. Segundo a advogada dele, Audrey Eu, o jornalista sofre com uma condição renal “rara e complexa” que piorou a partir de julho e em breve deve exigir diálise.

O juiz acatou os relatórios médicos e citou a doença ao impor a ele uma pena mais branda, considerando também que o profissional da mídia passou apenas dois meses à frente do jornal. Como os dez meses já cumpridos foram descontados da pena, Lam não será preso novamente.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta chinesa aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março de 2024, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.

A aprovação do novo texto legal atendeu a uma determinação da Lei Básica, uma espécie de Constituição do território. Ela exigia em seu artigo 23 que um mecanismo legal próprio fosse estabelecido para substituir o anterior, este imposto emergencialmente pela China. A nova versão da lei pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”