O governo da China vem estendendo a Hong Kong a campanha de repressão estatal contra advogados de direitos humanos, que teve início em 2015 e tirou de muitos o direito ao exercício da profissão, com outros tantos levados à prisão. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).

Os alvos de Beijing são advogados que atuam em causas que incomodam o Partido Comunista Chinês (PCC), cujos temas vão desde a desapropriação de terras pelo Estado até detenções consideradas irregulares.

São especialmente visados aqueles que defendem minorias étnicas, como os uigures, ou cidadãos de outros territórios controlados pela China, como tibetanos e honcongueses. Advogados de minorias religiosas, da comunidade LGBT, de feministas, jornalistas e dissidentes políticos também são alvo.

Iniciada há exatos nove anos, em 9 de julho de 2015, a campanha repressiva do governo chinês já atingiu cerca de 300 profissionais, com relatos de assédio e detenções e prisões arbitrárias.

Os casos de prisão invariavelmente são conduzidos sem que os familiares sejam informados, uma prática comum na China. As vítimas permanecem incomunicáveis por meses, às vezes anos, sob a acusação de “subversão”. Os advogados que conseguem evitar tal destino correm o risco de perder a licença, sendo assim impedidos de trabalhar.

Antes concentrada na China continental, tal campanha já pode ser identificada em Hong Kong, onde cada vez mais o governo chinês impões repressão equivalente. Ignora, assim, a promessa de que operaria por lá um sistema diferente desde que o território passou do domínio britânico para o chinês, em 1997.

“Estamos preocupados que as autoridades de Hong Kong estejam seguindo um caminho semelhante”, disseram grupos de direitos humanos, entre eles Human Rights Watch (HRW) e PEN America, citando os casos de Chow Hang-tung, Albert Ho e Margaret Ng, todos presos e aguardando julgamento por acusações ligadas à “segurança nacional”.

Em Hong Kong, para perseguir os defensores, o governo faz uso da lei de segurança nacional, que lhe confere o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O texto legal foi modificado em março deste ano, tornando-se ainda mais duro

Ativistas e governos ocidentais alegam que Beijing vem gradualmente abolindo os direitos de expressão e de associação no território, onde cada vez mais a repressão se assemelha à da China continental.

O Reino Unido afirma inclusive que tal comportamento autoritário viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”