Sob acusação de “terrorismo“, um tribunal em Mianmar condenou a 20 anos de prisão a diretora de uma escola que faz oposição ao regime militar no país. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (20) por autoridades do Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês), grupo que estabeleceu um regime paralelo para enfrentar a ditadura, e repercutidas pela rede Radio Free Asia.
Ei Shwe Sin Myint, a professora encarregada da escola, foi processada pelo Tribunal da Prisão de Obo com base nas leis antiterrorismo. Embora a longa pena tenha sido confirmada por um funcionário do NUG que preferiu não ser identificado por questões de segurança, ainda estão sendo feitos esforços para confirmar as acusações específicas que pesam contra ela.
A Escola Federal Aung Myay Thar Zan foi criada pelo NUG, que desafia a junta militar no poder desde o golpe de Estado em fevereiro de 2021. O educandário atende professores e alunos que optaram por boicotar o sistema educacional administrado pelo governo golpista, como parte de um movimento de desobediência civil no país.
Em março deste ano, quatro professoras, incluindo Sin Myint, foram levadas sob custódia de dentro de suas casas na cidade de Mandalay. Pouco depois, mais 15 professores da mesma escola foram detidos em uma série de prisões.
Os moradores relatam que apenas Sin Myint recebeu uma sentença de prisão mais longa, enquanto o destino dos outros 14 educadores detidos ainda não está claro. As prisões ocorreram sob alegação de que os professores estavam envolvidos em atividades de ensino ilegal sob a direção do NUG, conforme divulgado em uma reportagem do jornal pró-junta New Light of Myanmar, publicada em 5 de abril.
A matéria relata que professores, pais e alunos que frequentam as escolas do governo paralelo, bem como aqueles que fornecem apoio financeiro, “enfrentariam sérias consequências”, segundo ameaça dos militares.
A Escola Federal de Aung Myay Thar Zan, que oferecia educação online para múltiplas séries ao mesmo tempo, foi forçada a fechar após as prisões.
Por que isso importa?
Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo palavras da ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo militar foi uma reação às eleições presidenciais de novembro de 2020.
Na ocasião, o partido NLD (Liga Nacional pela Democracia, da sigla em inglês) venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro de 2021, então, a junta militar, que já havia impedido a sigla de assumir o poder antes, prendeu a líder democrática Aung San Suu Kyi, dando início a protestos respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais.
As ações abusivas da junta levaram ao isolamento global de Mianmar, e em dezembro de 2022 o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução histórica que insta os militares a libertar Suu Kyi. A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”.
A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.
Beijing e Moscou, por sinal, estão entre os poucos governos do mundo que mantêm relações formais com Mianmar. Inicialmente, o golpe foi recebido com reprovação pela China, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu bastante com a derrubada. Mas o cenário mudou desde então.
O governo chinês frequentemente se coloca ao lado da junta ao vetar resoluções que condenam a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral. A posição ficou evidente mais uma vez em dezembro de 2022, embora a China tenha optado por não vetar a resolução.
A China é um também dos principais fornecedores de armas para a juntar militar, desrespeitando um pedido de embargo global feito pela ONU para enfraquecer o regime birmanês. Entretanto, há indícios de que as forças locais seguem se equipando com novos armamentos chineses, tendo ainda como fornecedores complementares a Rússia e o Paquistão.