Ásia e Pacífico

Sete ativistas pró-democracia são condenados pela Justiça de Hong Kong

Sentenças variaram entre 11 e 16 meses de detenção e estão ligadas às grandes manifestações antigovernamentais ocorridas em 2019

A Justiça de Hong Kong julgou e condenou sete ativistas pró-democracia por participarem de protestos não autorizados em 2019. As sentenças, anunciadas na quinta-feira (2), variam entre 11 e 16 meses de detenção, de acordo com a rede Voice of America (VOA).

Entre os réus, apenas um ainda não estava preso. Os demais cumpriam pena sob a acusação de associação ilegal, por terem se reunido em grupo para coordenação das manifestações.

Os sete acusados participaram de uma grande manifestação em outubro de 2019, no auge dos protestos antigovernamentais. A corte, embora tenha admitido que a lei local garante a liberdade de reunião e manifestação, afirmou que “esses direitos não são absolutos e estão sujeitos a restrições consideradas constitucionais”.

Sete ativistas pró-democracia são condenados pela Justiça de Hong Kong
Confronto entre forças policiais e manifestantes pró-democracia em Hong Kong, julho de 2019 (Foto: CreativeCommons/Studio Incendo)

Por que isso importa?

A tensão aumentou em Hong Kong justamente quando ocorreram os protestos em massa contra o domínio de Beijing e a favor da independência do território, em 2019. A resposta do governo, então, veio através da citada lei de segurança nacional.

No final de julho, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa legal. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou e o mesmo dia da punhalada no policial. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

O julgamento de Tong foi focado na intepretação do slogan e na capacidade de ele convencer outros cidadãos a clamar pela independência de Hong Kong em relação à China. “Tal exibição de palavras foi capaz de incitar outros à secessão”, diz a sentença, que ainda destacou o fato de o acusado ter consciência de tal significado.

Os juízes ainda disseram que Tong ignorou as barreiras de segurança e avançou “deliberadamente” contra os policiais, que são “um símbolo da lei e da ordem de Hong Kong”.