A decisão unilateral do presidente dos EUA, Donald Trump, de aumentar tarifas sobre produtos importados chineses viola regras de comércio internacional, afirmou a OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta terça (15).

A decisão, tomada no último dia 23, impõe tarifas de mais de US$ 350 bilhões (R$ 1,8 trilhão) às importações da China. A tática é dificultar o consumo de bens e serviços do país asiático e aprofunda a tensão entre Beijing e Washington.

A OMC afirma que as tarifas são inconsistentes e excedem limites previamente acordados para os produtos-alvo que entram nos EUA.

Trump, por outro lado, afirma que a concorrência com os produtos chineses é “desleal” para basear o argumento em favor do aumento dos preços das importações.

Washington defende que as tarifas têm o respaldo de um dispositivo da OMC que permite que os países tomem ações emergenciais para proteger a “moral pública”.

A posição da OMC, no entanto, é mais simbólica do que prática. Em dezembro de 2019, Trump bloqueou as nomeações para o tribunal das Nações Unidas, o que retira do órgão sua capacidade de operar.

Ao jornal “South China Morning Post”, de Hong Kong, o ex-juiz do órgão de apelação da OMC, James Bacchus, afirmou que a decisão está correta. Porém, os membros da OMC não poderão adotar o relatório para reivindicar mudanças de política comercial.

“A China já retaliou essa medida dos EUA com sanções comerciais sobre outros produtos norte-americanos antes da decisão. Assim, a negação do direito a um recurso nesta instância pode não fazer diferença prática”, disse Bacchus.

Nesta terça (15), a embaixada da China nos EUA afirmou que espera que os EUA respeitem a decisão e tomem medidas para manter o sistema de comércio multilateral.