Opositores questionam restauração de amplos poderes a Executivo do Sri Lanka

Suprema Corte recebeu cerca de 40 petições contrárias ao projeto que quer aumentar os poderes do Executivo
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A oposição ao presidente do Sri Lanka, Gotabaya Rajapaksa, protocolou cerca de 40 petições à Suprema Corte contra a restauração de amplos poderes do Executivo do país, informou o jornal de Singapura “Straits Times” nesta quarta (30).

No início de setembro, o governo de Rajapaksa apresentou emendas ao Parlamento para aumentar os poderes do presidente.

Se aprovado, o texto possibilita que o chefe de Estado substitua o Conselho Constitucional por um órgão enfraquecido e sem membros da sociedade civil. Também caberia ao Executivo indicar membros para as comissões eleitorais e de direitos humanos.

Opositores questionam restauração de amplos poderes a Executivo do Sri Lanka
Manifestações pela emenda à Constitução do Sri Lanka que diluiu poderes do Poder Executivo, aprovada em abril do mesmo ano (Foto: CreativeCommons/Vikalpa)

No tribunal superior, os peticionários alegam que há excessiva concentração de autoridade nas mãos dos chefes do Executivo do Sri Lanka. A independência judicial e o processo legislativo estariam enfraquecidos.

“O presidente receberá autoridade irrestrita – e não foi o que ele recebeu quando eleito”, disse o parlamentar Harsha de Silva, membro do principal partido de oposição Samagi Jana Balawegaya. “O poder vai se concentrar”.

Nas petições, os oposicionistas pedem um maior escrutínio e discussão antes da aprovação das propostas.

Governado pela família Rajapaksa, o Sri Lanka tem dois irmãos nos principais cargos administrativos: Gotabaya na presidência e Mahinda, eleito primeiro-ministro no último dia 5 de agosto.

Os representantes já nomearam um comitê de advogados para redigir uma nova constituição ao país.

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