China e Paquistão formalizaram uma comissão conjunta para administrar a fronteira entre os dois países, incluindo uma área da Caxemira reivindicada pela Índia. O anúncio provocou uma reação de Nova Délhi, que considera a iniciativa sem fundamento legal. As informações são da BBC.

A Comissão Conjunta de Fronteiras entre Paquistão e China foi criada com base em mecanismos previstos no acordo fronteiriço firmado pelos dois países em 1963. O órgão trata de questões relacionadas à gestão da fronteira, comércio, circulação e conectividade.

A Índia afirma que não reconhece a fronteira entre China e Paquistão na região porque considera o território parte de Jammu e Caxemira. “Não existe fronteira entre o Paquistão e a China”, declarou Randhir Jaiswal, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores indiano.

Vale de Shaksgam

Um dos pontos envolvidos é o Vale de Shaksgam, área de aproximadamente 5,1 mil quilômetros quadrados localizada no norte da Caxemira.

Em 1963, o Paquistão transferiu para a China o controle da região por meio de um acordo bilateral. A Índia nunca reconheceu o entendimento e considera que Islamabad não tinha legitimidade para negociar sobre um território que Nova Délhi reivindica como seu.

O Paquistão mantém posição diferente. Islamabad considera Jammu e Caxemira um território disputado e sustenta que o acordo de 1963 com a China permanece válido.

A nova comissão não representa, portanto, uma nova demarcação territorial. O mecanismo institucionaliza a administração de uma fronteira que China e Paquistão já tratam bilateralmente há décadas.

China e Paquistão

A iniciativa também amplia a cooperação entre Beijing e Islamabad em uma região estratégica para os dois países.

A fronteira concentra parte da infraestrutura ligada ao Corredor Econômico China-Paquistão (CPEC) – uma iniciativa chinesa orçada em US$ 60 bilhões que visa ligar a cidade portuária de Gwadar, no Baluchistão, a Xinjiang, no noroeste da China, por meio de obras rodoviárias e ferroviárias –, incluindo a Rodovia Karakoram. A área também está relacionada às rotas que levam ao porto de Gwadar, no sudoeste paquistanês.

Para a China, a estabilidade da fronteira é relevante para a segurança de Xinjiang e para a proteção das conexões terrestres com o Paquistão. Para Islamabad, a relação com Beijing é um dos principais componentes de sua política externa diante da rivalidade com a Índia.

O acordo ocorre ainda enquanto China e Índia tentam reduzir as tensões militares ao longo da Linha de Controle Real (LAC), que separa as forças dos dois países em áreas disputadas do Himalaia.

Em 2024, Beijing e Nova Délhi chegaram a um entendimento para retomar patrulhas em setores da fronteira após anos de tensão provocados pelo confronto de 2020. A disputa territorial, porém, continua sem solução.

O novo mecanismo entre China e Paquistão não altera diretamente a Linha de Controle Real nem estabelece uma nova fronteira entre Índia e China. Para Nova Délhi, porém, a institucionalização da fronteira sino-paquistanesa reforça uma situação territorial que o governo indiano considera ilegítima.

A disputa se soma ao histórico de tensão entre Índia, China e Paquistão em uma das regiões mais militarizadas e estrategicamente importantes da Ásia. A Referência já abordou o impasse territorial entre Índia e China e seus impactos sobre a segurança regional.