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ARTIGO: O papel da Rússia na mudança da lei de espiões do Reino Unido

Especialista debate impacto de ações russas no país, relatados em documento do Comitê de Inteligência britânico

Este material foi publicado originalmente no site CEIRI News.

por Bruna Adamatti

Em dezembro de 2019, o Comitê de Inteligência e Segurança (CIS) do Reino Unido lançou um relatório amplamente redigido sobre a influência do Kremlin na nação insular. O documento, conhecido como “Relatório Rússia”, tardou sete meses a ser apresentado, devido a particularidades internas do órgão redator.

Considerado um potencial digressor da já frágil relação Reino Unido e Rússia, o compilado investigativo expôs que a intervenção russa existe, mas de maneira sutil.  

Um dos maiores marcos do relatório seria a evidência segura de interferência estrangeira no referendo do Brexit, em 2016, mas o Comitê considerou que o impacto de qualquer tentativa de espalhar influências naquela altura seria difícil de estimar, e concluiu que o Kremlin não incorreu na casuística.

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Fachada do Bank of England em Londres, na Inglaterra (Foto: Alex Antonescu/Flickr)

Contudo, o texto aponta para o intento de desintegrar e desestabilizar o Reino Unido em 2014, quando uma “fonte aberta de credibilidade” sugeriu que a Rússia buscou influenciar os movimentos de independência na Escócia.

De fato, o relatório aponta que, desde 2014, “a Rússia tem executado cyber-atividade maliciosa, para se estabelecer agressivamente em um número de esferas, incluindo a tentativa de influenciar eleições democráticas de outros países”. 

Contudo, apenas após uma operação de hackear e vazar” e-mails do Partido Democrata americano, em 2016, que o Reino Unido percebeu o nível de ameaça ao qual estava exposto. O relatório ainda menciona um segundo hackear e vazar” na França, em 2017, para prejudicar o Partido Social-Liberal do qual o atual presidente francês, Emmanuel Macron, é afiliado. 

Além das intervenções de caráter político, o documento do CIS denuncia uma suposta presença de agentes perniciosos a mando do Kremlin, os quais se utilizam do cyber-espaço para se infiltrar na chamada Infraestrutura Crítica Nacional (água, energia, telecomunicações, segurança etc.) do país e desestruturá-lo internamente.

Do mesmo modo, há evidências de tentativa de coletar dados confidenciais sobre investigações criminais envolvendo agentes russos, tais como o atentado de Salisbury, em 2018, que tinha como alvo o ex-agente russo Sergei Skripal e sua filha. O envenenamento dos Skripal abalou as relações entre Rússia e Reino Unido, culminando na expulsão de diplomatas dos países.

Sobre o episódio, Putin se pronunciou em 2019, dizendo que, quem quer que sucedesse Theresa May, deveria “virar essa página conectada com espiões e tentativas de assassinato”.  E ainda completou que melhores laços entre Londres e Moscou beneficiariam os interesses de cerca de 600 companhias britânicas atuantes em Londres

As palavras de Putin condizem, de fato, com o que viria a ser exposto um ano depois, no Relatório Rússia, contudo, parecem uma digressão da realidade.

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O premiê britânico, Boris Johnson, à esq. e o presidente russo, Vladimir Putin, em conferência sobre a situação da Líbia, na capital alemã Berlim, em janeiro deste ano, com seus assessores (de costas) (Foto: Gabinete do Presidente da Rússia)

De acordo com o jornal “Express”, o relatório aconselha as autoridades a “seguir o dinheiro”, expõe que Londres tem sido um verdadeiro refúgio para dinheiro “esquivo” dos russos, e alega que o próprio Reino Unido é responsável por isso.

O documento concluiu que vários governos britânicos têm “dado as boas-vindas aos oligarcas e seu dinheiro de braços abertos, providenciando os meios para reciclar financiamento ilícito através da ‘lavanderia’ de Londres, e conexão nos mais altos níveis com acesso às empresas do Reino Unido e figuras políticas”. 

Ademais, acredita-se que há cerca de 12 espiões russos sob o comando do Kremlin legalmente operando no país da Rainha. Os espiões estão bem infiltrados na sociedade britânica e podem transmitir informações militares, revelar informações sobre a infraestrutura crítica e servir como olhos do governo russo.

E tudo isso sob a égide da legalidade, uma vez que não é considerado crime viver no Reino Unido como um agente disfarçado.   

O Comitê urgiu que ações sejam tomadas para subjugar a ameaça russa. A lei que ainda vigora a respeito da espionagem no Reino Unido (Official Secrets Act, do inglês Lei de Segredos Oficiais) foi editada pela última vez há 31 anos e não é adequada para lidar com o advento da globalização, da tecnologia, big data e cyber-espionagem.

Sob a legislação vigente, “uma pessoa que não é cidadã britânica ou servo da Coroa não comete ofensa se revela informação fora do Reino Unido”. Nesse sentido, observa-se que resta claro que tal premissa é ineficaz no combate à espionagem em tempos de mobilidade global e fronteiras flexíveis.

Após o lançamento oficial do relatório, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson retomou o projeto de reforçar a legislação antiespionagem, cuja semente foi plantada por Theresa May em 2019 e seguiu com Johnson.

Entre as medidas mais imediatas estão uma atualização das definições de ofensas passíveis de sanção e o registro compulsório de agentes estrangeiros à entrada do país.

Philip Ingram, um ex-coronel da inteligência britânica, disse à revista “Wired” que a bases de dados da Inteligência possui uma lista atualizada de espiões estrangeiros, mas não há como rastreá-los todos se vêm ao país. Ingram acredita que uma “nova legislação tornaria mais fácil removê-los (do país) caso não se declarem à entrada”. 

Além disso, o governo britânico quer modernizar os estatutos competentes, ampliar poderes de agência aos órgãos de aplicação legal e policiamento, modernizar delitos existentes e criar novos para abranger o alcance da espionagem moderna. Ainda em finais de julho, o Ministro dos Assuntos Domésticos, James Brokenshire, anunciou que o Reino Unido pretende estreitar as regras para os vistos de investimento no país.

Para Eliot Higgins, fundador da Bellingcat, plataforma de investigação de mídias sociais, as medidas contraespionagem devem ser extremas e aliar-se à tecnologia, por exemplo, com o amplo uso de passaportes biométricos, pois isso faria com que a Inteligência russa tivesse que recriar suas identidades falsas; ou com o bloqueio do uso do sistema bancário.

Higgins acredita que a Rússia está numa “zona de conforto”, e sabe até que ponto agir para não ser enquadrada pela lei britânica. Contudo, o conteúdo do Relatório Rússia e a seriedade de Boris Johnson indicam que a subversão causada por agentes que viam na impunidade sua maior aliada pode estar com os dias contados.