O governo de Belarus efetivou uma mudança na legislação do país, que passará a punir com a pena de morte os casos de tentativa de “terrorismo”. Antes, a pena só valia para atos consumados e com vítimas fatais. A iniciativa de endurecer a lei surgiu em abril, após ativistas tentarem sabotar o sistema ferroviário nacional para dificultar o transporte de armamento e tropas russas para a guerra na Ucrânia. As informações são da rede France 24.

Comandada com mão de ferro pelo presidente Alexander Lukashenko, Belarus é o único país europeu que ainda aplica a pena de morte. E os casos de condenações tendem a aumentar, vez que muitos dissidentes são considerados “terroristas” pelo governo.

A acusação de “terrorismo” pesa contra, por exemplo, Sviatlana Tsikhanouskaia, candidata derrotada na eleição presidencial de agosto de 2020, pleito que gerou protestos populares devido às denúncias de fraude. Lukashenko foi declarado vencedor para exercer o sexto mandato consecutivo.

Tsikhanouskaia, que hoje vive exilada na Lituânia, continua liderando a oposição belarussa, enquanto o marido dela, Sergei Tikhanovsky, cumpre uma pena de 18 anos de prisão sob acusações que os apoiadores da oposicionista dizem ser politicamente motivadas.

Por que isso importa?

Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições de 2020.

O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.

Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, como parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que há atualmente mais de 800 prisioneiros políticos no país.

O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como Lukashenko lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.

No final de 2021, Belarus passou a sofrer acusações também da União Europeia (UE), por patrocinar a tentativa de migrantes e deslocados ingressarem no bloco. São expatriados do Oriente Médio, do Sudeste Asiático e da África que tentam cruzar as fronteiras com Polônia, Lituânia e Estônia.

As autoridades belarussas negam as acusações e direcionam ataques à UE, usando como argumento o fato de que Bruxelas não estaria oferecendo passagem segura aos migrantes, que estariam enfrentando um frio congelante enquanto os países medem forças.