Os governos do Canadá e da Holanda ingressaram com uma petição na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas), contra o governo de Bashar al-Assad na Síria. O documento pede que sejam adotadas medidas emergenciais para proteger as vítimas de tortura por parte do regime.

“A Síria cometeu inúmeras violações do direito internacional, começando pelo menos em 2011, com sua violenta repressão de manifestações civis, e continuando enquanto a situação na Síria evoluiu para um conflito armado prolongado”, diz a petição.

O documento prossegue: “Estas violações incluem o uso de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, inclusive por meio de tratamento abominável de detidos, condições desumanas em locais de detenção, desaparecimentos forçados, uso de violência sexual e de gênero e violência contra crianças.”

Os dois países tomam como base jurídica para a acusação a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, estabelecida pela ONU em 1984 e da qual Canadá, Holanda e inclusive a Síria são signatários. No caso de Damasco, a adesão ocorreu em 2004.

A partir daí, a petição solicita a adoção de medidas provisórias para “proteger a vida e a integridade física e mental dos indivíduos na Síria que estão em risco de serem ou são atualmente submetidos a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.”

As alegadas violações por parte do regime, segundo a petição, “incluem o uso de armas químicas, que tem sido uma prática particularmente repugnante para intimidar e punir a população civil, resultando em inúmeras mortes, ferimentos e sofrimento físico e mental severo.”

Tal denúncia consta de um relatório de janeiro deste ano feito pela Equipe de Investigação e Identificação (IIT, da sigla em inglês) da Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), segundo o qual há “motivos razoáveis” ​​para acreditar que as Forças Aéreas Árabes da Síria tenham sido responsáveis por um ataque com armas químicas em 2018 na cidade de Douma.  

Se a CIJ considerar que tem jurisdição no caso, será o primeiro tribunal internacional a agir contra os alegados abusos cometidos pelo regime de Bashar al-Assad na Síria.

Wopke Hoekstra, ministro holandês das Relações Exteriores, usou sua conta no Twitter para reforçar o caso contra o presidente sírio. “O regime de Assad cometeu graves abusos dos direitos humanos contra o seu próprio povo, tanto durante como antes da guerra civil. É por isso que nós, juntamente com o Canadá, estaremos instaurando um processo contra a Síria perante a CIJ”, diz ele no post.

The Assad regime has committed serious human rights abuses against its own people, both during and before the civil war. That is why we, together with Canada, will be instituting proceedings against Syria before the @CIJ_ICJ: https://t.co/3gBpN8q7H7 1/3 pic.twitter.com/rzldWxgDOe

— Wopke Hoekstra (@WBHoekstra) June 12, 2023

Os solicitantes também publicaram uma declaração conjunta sobre o caso. “O Canadá e a Holanda são guiados pela firme crença de que não pode haver paz sustentável e reconciliação duradoura na Síria sem responsabilidade pelas violações dos direitos humanos e justiça para suas vítimas e sobreviventes”, diz o texto.

Por que isso importa?

A guerra civil da Síria, que já dura mais de 12 anos, opõe Rússia e Irã, aliados de Bashar al-Assad, à Turquia, que apoia os rebeldes do Exército Livre da Síria (ELS) na luta contra o governo.

A oposição apoiada pelos turcos e por líderes ocidentais exige a queda de al-Assad, a quem acusa de crimes contra a humanidade. Apoiadores do presidente, por outro lado, criticam o que consideram uma interferência de Washington com o intuito de derrubar o presidente.

Após sofrer duras perdas no início do conflito, as forças de al-Assad conseguiram reconquistar território graças à ajuda de seus aliados. A última região com forte presença da oposição armada inclui áreas da província de Idlib e partes das províncias vizinhas de Aleppo, Hama e Latakia.

Em 2020 foi estabelecida uma trégua intermediada por Rússia e Turquia, incluindo os rebeldes e as forças do governo, enquanto grupos extremistas como o Estado Islâmico (EI), ainda ativo na Síria, não fazem parte do pacto..

Desde então, Ancara conseguiu consolidar sua influência no norte do país, o que inicialmente ajudou a evitar uma nova etapa de combates e controlou o fluxo de refugiados. Porém, o governo turco retomou recentemente as operações militares, gerando insatisfação dos dois lados, tanto dos EUA quanto da Rússia.