Um julgamento concluído na terça-feira (31) na ECtHR (Corte Europeia dos Direitos Humanos, da sigla em inglês) decretou que a Rússia foi negligente nas investigações do assassinato de Natalia Estemirova, ativista dos direitos humanos sequestrada e morta na Chechênia em 2009.
“Este julgamento expõe a impunidade em torno do assassinato de Natalia Estemirova e a cínica inação das autoridades russas. Nos 12 anos desde que Natalia foi morta, eles não apenas deixaram de identificar e responsabilizar os perpetradores, mas também permaneceram em silêncio e complacentes enquanto outros defensores dos direitos humanos na Chechênia foram expostos aos mesmos perigos, atacados, ameaçados e processados”, disse Denis Krivosheev, diretor interino da Anistia Internacional para a Europa Oriental e Ásia Central.
Estemirova era uma proeminente defensora dos direitos humanos da ONG “Memorial na Chechênia”. Ela costumava investigar graves violações, como desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e torturas cometidas por agentes do Estado russo durante o segundo conflito checheno, que foi de 1999 a 2009.
Autoridades chechenas, entre elas o líder checheno nomeado pelo Kremlin Ramzan Kadyrov, passaram a observá-la de perto, com direito a críticas abertas e ameaças veladas. Em 15 de julho de 2009, ela foi sequestrada por homens armados não identificados na capital chechena Grozny. Foi encontrada morta no mesmo dia na Inguchétia, região russa vizinha à Chechênia.
“Natalia Estemirova perdeu a vida porque trabalhou incansavelmente para documentar e expor as flagrantes violações dos direitos humanos cometidas na Chechênia. Esse assassinato hediondo e covarde deve ser investigado de forma completa, eficaz e imparcial, e todos os que estão por trás dele devem ser encontrados e levados à justiça”, afirmou Krivosheev.
De acordo com a Anistia Internacional, “jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas da sociedade civil na Chechênia continuam a ser perseguidos, intimidados, atacados, presos sob acusações forjadas e até mortos”.
O órgão cita, inclusive, outro caso semelhante, o de Zarema Sadulaeva e do marido dela, Alik Dzhabrailov. O casal atuava na ONG Let’s Save the Generation (Vamos Salvar a Geração, em tradução livre) e foi morto em 2009, cerca de um mês após a morte de Estemirova, em circunstâncias idênticas.
Por que isso importa?
Ramzan Kadyrov, à frente do governo checheno há mais de uma década, é acusado frequentemente por grupos russos e internacionais de supervisionar os graves abusos cometidos contra minorais. A Chechênia foi palco do chamado “expurgo gay” em 2017, quando dezenas de homens homossexuais relataram terem sido sequestrados e torturados pela polícia.
“Os autores desses e de outros crimes, incluindo o chamado “expurgo gay” e as execuções extrajudiciais em massa cometidas em 2017, gozam de total impunidade”, diz a Anistia Internacional.
Em junho deste ano, o ministro do Interior da Chechênia, Akhmed Dudayev, chegou a dizer que “não existem” homossexuais no território: “Ativistas de direitos humanos tentam inventar algum tipo de minorias que não existem e nunca existiram aqui”, afirmou ele à época.